CEJUSC de Santana amplia serviços a comunidade com atividades de cidadania e pacificação social

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Santana vem contribuindo com a política judiciária de tratamento adequado de conflitos, como estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unidade trabalha com demandas pré-processuais, processuais e ações de cidadania, que em cooperação com outras instituições contribuem para a disseminação da cultura de paz.

A supervisora do Cejusc de Santana, Neide Santos, informa que as demandas referentes à mediação e práticas restaurativas são recepcionadas pelo Centro, oriundas das Varas Cíveis, de Infância e Juizado de Violência Doméstica da Comarca. No que se refere às conciliações, ocorrem tanto no Cejusc quanto nas Varas onde tramitam os processos judiciais.

“A unidade recebe as reclamações pré-processuais, que surgem espontaneamente, bem como as que são remetidas pelas Varas Judiciais, além daquelas encaminhadas pela rede de atendimento do serviço público, composta por órgãos como Defensoria Pública, CAMUF, Conselho Tutelar, entre outros. Todas as demandas são autuadas e ganham registro no sistema de gestão processual, gerando um relatório dos processos que são cadastrados”, disse.

Em cooperação com o Juizado Especial Cível e Criminal de Santana, que tem como titular a juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, o Cejusc participa do projeto de acompanhamento da comunidade da área portuária de Santana, onde são feitos círculos restaurativos com a população. As demandas oriundas dessas escutas são encaminhadas para os órgãos públicos.

Dentro do projeto “Comunidade em Círculo”, uma parceria com o Ministério Público Estadual (MP-AP), a comunidade quilombola São Raimundo do Pirativa, localizada às margens do Rio Matapi no município de Santana, recebeu círculos restaurativos para capacitar lideranças comunitárias em práticas restaurativas. Foi produzido um relatório das atividades realizadas nos círculos no ano passado, que neste ano terão continuidade, com o encaminhamento do relatório para todos os órgãos públicos com as demandas da comunidade.

Outra atividade é o projeto “Escolas Restaurativas”, que ocorre dentro de instituições de ensino de Santana. O Cejusc recebe o convite dessas instituições de ensino para dar apoio em casos como uso de drogas, violência, relacionamentos conflituosos entre aluno, professores e corpo técnico. Esse projeto é mais uma parceria com o MP de Santana. Também são oferecidas 40 horas de formação, para que a equipe da escola possa desenvolver os métodos de resolução de conflitos dentro da instituição.

O programa “Casamento na Comunidade” também virou uma realidade para a Comarca de Santana. Os casais são cadastrados para a cerimônia pelo Cejusc e passam por uma oficina, onde participam de exercícios sobre relação familiar e a comunicação não violenta. O trabalho oferece habilidades aos cônjuges para prevenir conflitos e para lidarem com os problemas que possam surgir com o tempo de convivência.

A equipe do Cejusc reuniu com a Associação Nossa Família, uma entidade sem fins lucrativos que desenvolve atendimentos para a saúde da família. O Centro iniciará um trabalho de cidadania nesta instituição por meio do projeto “Cejusc na Comunidade”. A cada 15 dias a equipe irá atender casos agendados, relativos a situações de conflitos, utilizando as técnicas de mediação ou círculos restaurativos.

Neide Santos destacou o papel do mediador/conciliador, que tem a incumbência de conduzir o procedimento de comunicação de forma que restaure o diálogo entre as partes, uma vez que, em decorrência do conflito, é natural que ocorra uma quebra nessa comunicação. “O mediador/conciliador facilita o diálogo, filtrando informações transmitidas pelas partes, captando interesses subjetivos e auxiliando para superar aquela situação, resolvendo o conflito de forma que as próprias partes cheguem a um consenso e um entendimento”, descreveu a servidora.

Neide garante que as vantagens para quem procura os Cejusc  então na possibilidade de todas as partes saírem ganhando por resolverem a questão juntos. 

- Macapá, 21 de março de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 21 Março 2018 00:28