Jornada Itinerante Fluvial completa 22 anos com expedição ao Arquipélago do Bailique

Completando 22 anos em 2018, a Jornada Itinerante Fluvial da Justiça do Amapá celebra a data com a expedição nº 129, realizada no Arquipélago do Bailique, de 26/02 a 02/03. Distante 185 km de Macapá, o Bailique é a região de maior dificuldade de deslocamento. Por essa razão, a Jornada se instala em um posto avançado da Justiça, localizado na Vila Progresso.

A Juíza substituta Mayra Júlia Teixeira Brandão explica que “a itinerância representa a transferência das atribuições do Fórum de Macapá para a Vila Progresso, evitando custos de deslocamento, hospedagem e alimentação para os jurisdicionados”. A magistrada realiza as audiências com a presença de dois promotores de Justiça e de dois defensores públicos. Ministério Público e Defensoria Pública do Estado estão entre as instituições públicas que cooperam com o projeto do TJAP há duas décadas.

Além desses, que compõem o Sistema de Justiça, a Jornada conta também com a cooperação da Polícia Técnica e Científica emitindo documentos, e com a Companhia de Água e Esgoto – CAESA, que proporciona a purificação da água para o consumo das famílias.

As causas são diversas, entretanto a predominância é de casos de família. Mas, destacam-se na Jornada as causas coletivas, que são absorvidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos – Nupemec, em audiências conciliatórias. Foi assim com os inadimplentes em relação à Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. Nessa jornada o mutirão de conciliação ocupou o Centro Comunitário da Vila Progresso para analisar 640 casos.

No arquipélago o fornecimento de energia de forma ininterrupta ocorre desde 2015, quando a região foi interligada ao Linhão de Tucuruí. Antes a energia era fornecida por geradores a diesel e distribuída de forma gratuita. Ocorre que os moradores alegam que mesmo após a interligação, a qualidade do fornecimento é ruim, apresentando constantes quedas e apagões que chegam a durar semanas, gerando prejuízos à comunidade. A fiação instalada pela CEA percorre quilômetros por dentro da mata, tendo como suporte de apoio as próprias árvores.

O problema é que, no Bailique a inadimplência tem um agravante. Parte da comunidade sobrevive da pesca e, com o nome negativado os pescadores não podem acessar os recursos do Seguro Defeso, que garante a sobrevivência das famílias em períodos de pesca proibida. Durante a Jornada havia situações de consumidores com 20 faturas em atraso. Realidade que urge por negociação, e foi isso que o Nupemec realizou, conseguindo firmar 117 acordos, que representam um montante de R$ 354 mil.

Antes da tentativa de conciliação entre os demandantes da CEA, foi realizada audiência pública para tratar do assunto, contando com a participação expressiva dos moradores da Vila Progresso, Vila Macedônia e demais comunidades dos arredores. O resultado das audiências de conciliação foi considerado satisfatório.

A 129ª Jornada Itinerante Fluvial ao Arquipélago do Bailique também levou aos moradores da região serviços de Cartório de Registro Públicos, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e do Comissariado da Infância e Juventude.

A coordenação da Jornada ainda destacou a participação da equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, que realizou a atualização do Cadastro Único, excluindo e incluindo pessoas que preenchem os requisitos para acessar programas sociais do Governo Federal. A Semast também realizou o levantamento de vítimas do fenômeno das Terras Caídas, que provoca grande erosão nas margens das ilhas.

A Jornada contou também com a participação de uma equipe de telejornalismo, da TV Amapá, afiliada da Rede Globo por meio da Rede Amazônica de Televisão, que produziu ampla reportagem levada ao ar nos telejornais da emissora durante o último final de semana, e disponível no Portal G1 neste endereço http://g1.globo.com/ap/amapa/amapa-tv/videos/t/edicoes/v/justica-itinerante-leva-acoes-juridicas-e-sociais-para-comunidades-do-bailique-no-amapa/6548763/.

- Macapá, 07 de março de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 06 Março 2018 22:04