Justiça do Amapá promove sua primeira conciliação pré-processual e interestadual via WhatsApp

A Justiça do Amapá mais uma vez comprova seu papel de vanguarda.  O Centro Judicial de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Fórum de Macapá, com apoio de mediadoras do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP), utilizou pela primeira vez o WhatsApp para solucionar, em âmbito pré-processual, uma partilha de bens entre herdeiros.

O caso em questão, que tramita em segredo de Justiça, trata do inventário para divisão consensual das verbas rescisórias de um servidor público da Prefeitura Municipal de Amapá falecido em 2011. “Com uma filha do último casamento e outros três de uma relação anterior (todos quatro vivendo fora do Amapá), a divisão pelas vias processuais só seria possível depois de pelo menos mais um ano e meio de trâmite – sendo bem otimista”, comentou Sônia Ribeiro, assessora jurídica do TJAP e instrutora do NUPEMEC.

“O valor havia sido depositado na conta-salário do falecido, mas precisava do procedimento para ser sacado por sua família”, explicou Sônia, acrescentando que “a viúva já procurava solucionar a situação há mais de dois anos”.

Observando que reunir os herdeiros em Macapá também seria inviável, pois o próprio valor a ser dividido não compensaria a despesa, Sônia garante que “o aplicativo facilitou enormemente todo o procedimento, eliminando fronteiras e garantindo princípios como a confidencialidade e a possibilidade de sessões privadas, esclarecendo as partes em diálogo isolado quando necessário”.

A instrutora do Nupemec explicou que além de as vias processuais significarem uma despesa para a viúva na contratação de advogado, o juiz do caso precisaria emitir cartas precatórias para escutar as outras partes – o que significaria custo não apenas para a Justiça do Amapá, mas para os tribunais que as recebessem.

Toda a negociação durou apenas dois dias. “Poderia ter sido ainda mais breve, só demorou esse tempo pelo fato de a viúva não ter conseguido de imediato os números de telefones de todas as partes”, observou Sônia Ribeiro, acrescentando que “um filho mora em Santa Catarina, outro no Espírito Santo e dois residem no Pará”.

Segundo Sônia Ribeiro, a integralidade do acordo foi encaminhada via aplicativo WhatsApp, com a captura dos diálogos (print) servindo como autos, inclusive constando cada parte qualificada e identificada, para em seguida ser encaminhado para homologação por um juiz. “Orientamos os membros do grupo criado a se manifestarem por escrito, para mantermos algum formalismo – essencial para garantir a validade e facilidade de verificação de cada detalhe do ato”, explicou.

Além de encaminhar a demanda principal, a instrutora do NUPEMEC encontrou uma forma de restaurar o elo familiar. “Nossa atuação procura sempre reforçar os laços das partes envolvidas, o que pareceu inicialmente que via aplicativo não seria possível, mas quando finalizarmos o procedimento, disponibilizando a homologação digitalizada no grupo, nós anunciaremos nossa saída e deixaremos a proposta de o grupo ser mantido por todos”, garantiu Sônia.

“Esperamos, com isso, proporcionar um espaço extra para que os membros possam trocar informações e emoções, restaurando ou mesmo criando uma nova dinâmica de diálogo entre todos”, assegurou.

A experiência serviu como experimento e já desperta a imaginação dos mediadores para novas possibilidades. De acordo com Sônia Ribeiro, o que foi aprendido poderá ser aplicado em grande parte com outros conflitos, inclusive além do âmbito familiar.

Um caso passível de aplicação do mesmo procedimento, segundo a mediadora, seria um conflito entre um comprador amapaense e um comerciante de outro estado. “É um caso em que poderíamos entrar em contato com o comerciante e, explicando as vantagens quanto à celeridade e redução de custos para todas as partes e para a Justiça, possibilitando até a continuidade e aprimoramento da relação entre as partes”, complementou.

Mesmo dentro do estado do Amapá, em regiões mais remotas, o aproveitamento da tecnologia poderá proporcionar soluções antes difíceis. “No arquipélago do Bailique, onde hoje há uma lan house, podemos viabilizar um diálogo com partes na capital ou em outros extremos do Amapá, desde que com conexão ativa de internet”, explicou, acrescentando que “este primeiro procedimento provou que é possível romper barreiras físicas e promover a paz social e a solução célere de conflitos sem a obrigatoriedade de construir novos prédios ou espaços”, finalizou.

– Macapá, 22 de Fevereiro de 2018 –                                                

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Criado: Quinta, 22 Fevereiro 2018 09:26