Juízes da Comarca do Jari participam de audiência sobre a pavimentação do trecho sul da BR-156

A audiência conciliatória foi patrocinada pela Justiça Federal e ocorreu no Fórum da Comarca de Laranjal do Jari, contando com a presença dos juízes Almiro Avelar e Marina Vidal, do Tribunal de Justiça do Amapá, e da promotora de Justiça Samile Brito, do Ministério Público Estadual. Presidida pelo Juiz Federal João Bosco Costa Soares, a audiência teve como objeto de apreciação a Ação Civil Pública nº 418-20.2016.4.01.3101 que tem como parte autora o município de Laranjal do Jari em face da União, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Governo do Estado do Amapá.

Durante a audiência, o juiz federal João Bosco Soares afirmou que a sessão conciliatória se faz necessária para alcançar um entendimento prático entre as partes e solucionar os problemas de acesso àquela região. Com base no conhecimento da existência de projetos básicos reunindo os elementos que definem a obra e que fazem parte do empreendimento, devidamente aprovados para todos os lotes da rodovia, visando a economia de custo e de tempo, o juiz tomou uma decisão. “Determinamos ao DNIT que, no prazo de 30 dias, avalie e informe nos autos a possibilidade de realização direta do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a contratação do projeto executivo da obra, com base no projeto básico”, disse o magistrado.

O juiz federal João Bosco determinou ainda que seja expedido ofício ao diretor-geral do DNIT solicitando que dê prioridade à BR-156, trechos sul e norte, no remanejamento de recursos públicos para a execução do empreendimento. O pedido também será encaminhado à bancada federal do Amapá, ao Presidente do Congresso Nacional e ao Presidente da República com a finalidade de alocar verbas suplementares à realização da obra.

O diretor do Fórum da Comarca de Laranjal do Jari, juiz Almiro Avelar, ressaltou a importância da obra para os habitantes da região sul do Amapá. “Essa obra tem grande relevância para os municípios de Laranjal e Vitória do Jari que sofrem com o isolamento, sobretudo em épocas chuvosas, quando o acesso fica ainda mais difícil. A conclusão dessa obra concretizaria um sonho dessa população”, comenta o magistrado.

As obras da BR-156 já duram mais de 70 anos, sendo esta a obra rodoviária mais antiga em andamento no Brasil. No trecho sul 244 km de estrada ainda se encontram sem pavimentação asfáltica.

- Macapá, 22 de fevereiro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 22 Fevereiro 2018 07:10