Nesta segunda (05) terá início a 10ª Semana da Campanha Justiça Pela Paz em Casa

A abertura oficial da campanha, coordenada pelo Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Santana, será no dia 05 de março, às 8 horas, no Plenário do Fórum daquele município. A 10ª edição da campanha se estende até 09 de março e é destinada à promoção de uma melhor prestação jurisdicional, de caráter contínuo, servindo como um chamado aos Tribunais de Justiça para trabalhar durante todo ano pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.

O presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, ressaltou a importância do envolvimento de magistrados, servidores e colaboradores na campanha. Ele lembrou as disposições da Lei Maria da Penha, que desde 2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Queremos conscientizar a população acerca dos crimes praticados contra as mulheres evidenciando que a violação dos seus direitos resultará em uma ação efetiva do Poder Judiciário”, disse o presidente.

A juíza Michelle Farias, titular do Juizado Especial da Violência Doméstica da Comarca de Santana, ratificou que a campanha visa dar mais celeridade a julgamentos de casos de violência contra a mulher em todo o Brasil. “Essa semana é importante para o país, pois ajuda os juizados que possuem muitos processos, e mobiliza servidores e magistrados em uma força tarefa para agilizar os julgamentos, além de abarcar as unidades de competência geral, como por exemplo, as comarcas do interior”, explicou a juíza.

A semana evidencia a Lei Maria da Penha (11.340/06) para toda a sociedade, promovendo informações acerca das medidas protetiva e de órgãos que as mulheres podem procurar para garantir sua segurança. “A violência doméstica ainda é muito comum. Quando adentramos as comunidades percebemos que permanece o discurso de que algumas agressões contra a mulher são permitidas. Quando o CNJ e os tribunais de justiça convidam a pensar sobre a violência doméstica, as mulheres reconhecem que muitos atos que elas consideram naturais são violência, e isso deve acabar”, finalizou a magistrada.

A campanha foi criada em 2015 por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os 27 tribunais de justiça estaduais a promoverem um esforço concentrado na realização de julgamentos de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. No Amapá, a campanha evoluiu significativamente. Em 2015, ano de sua implantação, foram realizadas 736 audiências; em 2016 a quantidade subiu para 808 e, ano passado (2017) foram realizadas 900 audiências em todas as Comarcas do Estado do Amapá.

Além de ações interdisciplinares promovidas por cada Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Campanha integra três semanas por ano de esforço concentrado de julgamento de casos. As semanas marcam, respectivamente, três datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher (8 de março); a data de sanção da Lei nº 11.340/2006/Lei Maria da Penha (7 de agosto); e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).

As próximas semanas da campanha para este ano vão ocorrer nas seguintes datas: 11ª Semana, de 20 a 24 de agosto de 2018; e 12ª Semana, de 26 a 30 de novembro de 2018.

- Macapá, 02 de março de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 02 Março 2018 06:32