Pleno do TJAP realiza 629ª Sessão de Julgamento e garante Mandado de Segurança a paciente do TFD

A Corte do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (21), a 629ª Sessão de Julgamento do Pleno. Presidida pelo vice-presidente do TJAP, desembargador decano Gilberto Pinheiro, a sessão contou com 12 itens em pauta (oito Mandados de Segurança, um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, uma Ação Rescisória, uma Representação Criminal e uma Exceção de Suspeição).

Um dos destaques foi o Mandado de Segurança de número 0008417-85.2017.8.03.0001. Nele Raimundo do Espírito Santo Pereira da Silva aponta omissão do Estado no atendimento de direito que entende ser líquido e certo, por parte da Secretaria de Saúde (SESA), em ter substituída prótese em razão de comprovada infecção inflamatória por rejeição da original colocada – apresentando, inclusive, agravamento e risco de morte.

Apesar da alegação por parte do impetrado, SESA, de que há fila de espera no TFD e esta deve ser respeitada, o Ministério Público do Estado opinou pela concessão do Mandado de Segurança. O relator, desembargador Gilberto de Paula Pinheiro, considerando a gravidade do estado de saúde do impetrante e urgência de tal atendimento, votou pela concessão. O voto foi acompanhado pela unanimidade dos presentes.

Participaram da 629ª Sessão de Julgamento do Pleno os desembargadores: Gilberto Pinheiro (vice-presidente e decano), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério (corregedor-geral), Sueli Pini e João Guilherme Lages, além do juiz convocado Eduardo Contreras. Representando o Ministério Público do Amapá, participou a procuradora de Justiça Maria do Socorro Milhomem.

- Macapá, 21 de fevereiro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 21 Fevereiro 2018 03:20