Magistrados do Amapá participam de lançamento do livro sobre Direito Ambiental da promotora de Justiça Ivana Cei

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, e os juízes Reginaldo Andrade, Alaíde de Paula, Laura Costeira, Elayne Cantuária e Pryscilla Peixoto Mendes prestigiaram o lançamento do livro “O município de Macapá e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos – Termo de Ajustamento de Conduta”, de autoria da promotora de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei. (VISUALIZAR FOTOS)

A obra é resultado de uma pesquisa científica feita para a dissertação de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas, da promotora Ivana Cei, baseada na experiência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Resíduo Sólido, assinado em agosto de 2005, que levou à transformação do antigo lixão a céu aberto, localizado no quilômetro 14 da BR 210 em aterro sanitário.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, relatou que o contexto abordado na obra representa duas evoluções muito importantes. “Primeiro a evolução do Ministério Público como fiscal da lei e de proteção da sociedade por meio da promotoria do meio ambiente; e representa também a evolução do espaço urbano, da cidade bem cuidada e da sua gestão que é feita pelo município”, disse o chefe do Judiciário amapaense.

A obra também relata a vivência e procedimentos da equipe técnica do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Reforma Agrária, Habitação e Urbanismo (Prodemac), que foi acionada pela comunidade de Ilha Redonda para intermediar um conflito entre o município e os moradores que sofriam com a lixeira pública, onde os Resíduos Sólidos Urbanos eram despejados sem qualquer cuidado e tratamento.

Na época, a promotora e autora do livro coordenou o diálogo entre a comunidade e a Prefeitura de Macapá (PMM). “Não é nenhuma obra científica. É uma história de vida sobre duas instituições que sentaram, sem precisar de nenhuma disputa judicial, e acertaram os passos não só das comunidades do entorno, mas de um estado. E foi por intermédio desse TAC que surgiu a Lei de Resíduos Sólidos do Estado, que aquela comunidade passou a receber os serviços públicos de qualidade como escolas, ônibus e atendimento de saúde”, explicou a promotora.

Para a juíza Elayne Cantuária, presidente da Associação dos Magistrados do Amapá – AMAAP, “é uma obra que une a academia, o Judiciário e o Ministério Público porque o TAC é um instrumento jurídico que foi criado para beneficiar a coletividade e o ministério público tem essa função social”. A juíza parabenizou a promotora Ivana Cei pelo trabalho realizado “porque a partir dele se criou uma nova conduta ambiental de resíduos sólidos para o futuro”.

Macapá, 08 de Fevereiro de 2018 –

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Criado: Quinta, 08 Fevereiro 2018 03:27