Tribunal de Justiça prepara Sistema de Protocolo Integrado no Amapá
Essa medida atende a uma antiga reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amapá, e permite às partes habilitadas no processo fazer juntada de documentos como petições, de qualquer comarca, em qualquer unidade recebedora da Justiça, mesmo que não seja da comarca onde o processo tramita.
Entre os principais artigos da resolução proposta, destacam-se as medidas práticas para garantir que esses documentos sejam protocolados nos devidos destinos. É imprescindível a apresentação dos originais para serem digitalizados e enviados, via malote virtual, às varas de origem.
O Advogado peticionante manterá sob sua guarda os originais dos documentos juntados às petições e declarará expressamente a autenticidade em cada lauda das respectivas cópias, fazendo constar, ainda, sua assinatura, seu nome e o número de sua inscrição na OAB.
O protocolo desses documentos será feito nas diretorias dos fóruns e, em casos de vara única, na secretaria dessas unidades. O atendimento será feito exclusivamente durante o expediente forense, ou seja, nos dias úteis, no horário das 7h30min às 14h30min.
A proposta de implantação do SPI foi enviada à OAB/AP para sugestões e deverá entrar em vigor no dia 5 de março.
O SPI antecede o peticionamento eletrônico, que é uma pretensão da Justiça amapaense, tão logo o Amapá disponha de uma rede de energia elétrica e de internet eficientes para execução desse serviço.
Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá
Macapá, 25 de janeiro de 2012.
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- Criado: Quarta, 25 Janeiro 2012 16:54
