Justiça do Amapá amplia política de conciliação para órgãos do Poder Executivo
O encontro do NUPEMEC com a Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral e a Secretaria de Administração teve como pauta central o debate sobre a implantação de pólos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos dentro dos respectivos órgãos.
A reunião deu continuidade aos trabalhos que visam aumentar a presença de métodos de mediação e conciliação dentro do Judiciário e do Poder Executivo com a intenção de reduzir o número de processos que chegam á Justiça, dando passos mais significativos no desafio da desjudicialização, como proposto pela presidente do NUPEMEC, desembargadora Sueli Pini.
Na ocasião, a desembargadora Sueli Pini convidou os representantes da PGE, CGE e SEAD para centrar forças ao trabalho de conciliação iniciado pelo Tribunal de Justiça e com grandes resultados para o Judiciário. Ressaltou ainda a importância de conquistar novos órgãos para este desafio da desjudicialização, a qual a magistrada considera ser a mais nova revolução que justiça brasileira vem realizando dentre outras feitas nos últimos 30 anos.
“A política de conciliação agrega valor à jurisdição e é imprescindível que essa política esteja presente em todas as esferas do poder público, não se limitando apenas ao judiciário, pois para alcançar o objetivo da desjudicialização é necessário união entre essas esferas”, comentou.
A magistrada fez ainda um convite aos representantes dos órgãos para conhecerem o Fórum da Central de Tratamento de Conflitos da Zona Norte, onde são realizadas audiências conciliatórias diariamente.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado, Narson Galeno, salientou que o intuito é adaptar a Câmara de Conciliação Fazendária, criada pela lei estadual 0089/2015 que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral, ao ordenamento seguido pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos - NUPEMEC do TJAP e proporcionar aos servidores da PGE capacitação com técnicas de mediação e negociação.
“O desafio é a desjudicialização, e a Câmara de Conciliação da PGE então já criada por meio de lei, precisar sair do papel e ser efetivamente implantada, com espaço físico e servidores preparados com as técnicas de conciliação, e assim termos um procedimento eficiente e capaz de resolver o conflito antes dele se tornar um processo judicial”, aponta o Procurador-Geral.
A secretária de estadual Administração, Suelem Amoras, parabenizou o trabalho que o Tribunal de Justiça vem com excelência desenvolvendo acerca da política de conciliação proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, pontuando que serão realizados estudos sobre a implantação de um CEJUSC dentro da Secretaria de Administração.
“A SEAD vê com muito bons olhos a política de conciliação, inclusive e especialmente a pré-processual, e, devido às altas demandas que a secretaria possui, nós iremos realizar prioritários estudos para verificar a possibilidade de instalarmos um centro de conciliação dentro das estruturas da SEAD”, finaliza a secretária.
- Macapá, 02 de fevereiro de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
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- Criado: Quinta, 01 Fevereiro 2018 23:43
