729ª Sessão Administrativa do Pleno aprova unificação da carreira de assessor jurídico

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá realizou, nesta quarta (31), sua 729ª Sessão Administrativa, com seis itens em pauta e três itens extrapauta, com destaque para a unificação da carreira de assessor jurídico. Presidida pelo desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, a sessão contou com a participação dos desembargadores: Gilberto Pinheiro (vice-presidente), Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini (corregedora em exercício), Manoel Brito, João Lages e Rommel Araújo.

O Processo Administrativo nº 07566/2016, que trata da unificação das carreiras de assessores jurídicos de 1º e 2º graus no TJAP, após longo debate foi à votação dos desembargadores presentes. Em uma primeira votação, a maioria dos desembargadores votou pela carreira unificada no formato CDSJ (cargo de direção e assessoramento jurídico).

Outra etapa da votação, que trata da estratificação ou escalonamento da carreira unificada de assessor jurídico foi aprovada por unanimidade, ficando desta forma: assessores jurídicos de entrância inicial serão remunerados com CDSJ-4 (se servidores, podendo fazer opção por FC-3); assessores jurídicos de entrância final passam a ter a remuneração CDSJ-3 (se servidores, podendo fazer opção por FC-2); e assessores jurídicos do 2º Grau serão remunerados com CDSJ-2 (se servidores, podendo fazer opção por FC-1).

Por fim, ainda sobre a aplicação da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça, que determina que a distribuição de cargos de confiança seja de 7% para o 2º Grau e 93% para o 1º Grau, o desembargador Carlos Tork propôs a unificação da quantidade de assessores jurídicos (em três) por magistrado, elevando os juízes de 1º Grau à mesma quantidade de que dispõem os desembargadores a partir de janeiro de 2019 – mediante aprovação do presidente da corte e de acordo com previsão orçamentária e disponibilidade financeira.

- Macapá, 01 de fevereiro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 01 Fevereiro 2018 01:30