Câmara Única do TJAP realiza 1088ª Sessão Ordinária com julgamento de 70 processos

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã de terça-feira (30) a 1088ª Sessão Ordinária da Câmara Única, quando foram julgados 70 processos. Das ações em pauta, 28 eram Apelações Cíveis, 13 Apelações Criminais, nove Agravos de Instrumento, nove Embargos de Declaração na Apelação Cível, quatro Remessas Ex-Offício, quatro Agravos Internos no Agravo de Instrumento, um Recurso em Sentido Estrito, um Embargo de Declaração na Apelação Criminal e um Embargo de Declaração no Agravo em Execução.

Uma das ações julgadas pela Egrégia Corte do Tribunal de Justiça foi a Apelação Criminal número 0050317-82.2016.8.03.0001, interposta por Rafael dos Santos Silva em face da sentença proferida pelo juiz Marck William, que o condenou à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo porte ilegal de arma de fogo, violando o artigo 16 da Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.

Comprovada a materialidade do fato, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá decidiu por unanimidade negar provimento ao apelo, mantendo a sentença condenatória originária da 1ª Vara Criminal de Macapá, nos termos do voto proferido pelo relator do processo, desembargador João Guilherme Lages.

Também de relatoria do desembargador João Lages, o processo nº 0030263-61.2017.8.03.0001 tratava sobre recurso impetrado por Arilson Trindade Pantoja, condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, pelas práticas dos crimes de roubo a mão armada e falsidade ideológica.

O réu foi reconhecido e encontrado nas proximidades do Trapiche Eliezer Levy em posse de arma branca e os pertences das vítimas. Após a prisão em flagrante, Arilson Pantoja, à época com 21 anos, atribuiu-se a identidade falsa de “Marcos Trindade Silva” e alegava ter 16 anos. A Câmara Única, observando a gravidade dos crimes cometidos pelo réu, negou por unanimidade a Apelação seguindo o voto do relator.

Participaram da 1088ª Sessão Ordinária da Câmara Única, os desembargadores Gilberto Pinheiro (presidindo a sessão), Sueli Pini, Manoel Brito, João Guilherme Lages e Rommel Araújo, além do juiz convocado Eduardo Contreras. O Procurador de Justiça Jair Gouveia Quintas representou o Ministério Público.

-Macapá, 30 de janeiro de 2018-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 30 Janeiro 2018 08:31