NUPEMEC, ACIA, Fecomércio e Sebrae debatem ampliação de rede de conciliação pré-processual para o empresariado

A presidente do Núcleo Permanente de Mediação de Conflitos (Nupemec), desembargadora Sueli Pini, reuniu-se, na manhã da última sexta-feira (26), com representações da Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Federação do Comércio do Estado do Amapá (Fecomércio) para tratativas sobre ampliação de cooperação na desjudicialização de conflitos.

A desembargadora estava acompanhada pela juíza Joenilda Lenzi, coordenadora da Central Judicial de Solução de Conflitos (Cejusc) do Fórum de Macapá, além das mediadoras Conceição Meireles e Sônia Ribeiro, do Nupemec.

De acordo com a desembargadora Pini, o propósito maior do encontro foi buscar a deliberação política dos representantes das entidades no sentido de renovar e ampliar a cooperação com a Justiça do Amapá por meio do incremento de opções pré-processuais, ou extrajudiciais, dentro do ambiente das entidades de iniciativa privada. “Já temos uma cooperação histórica com essas entidades e agora é o momento de ampliar e avançar, não só porque temos uma significativa demanda reprimida como também é da ordem do dia fomentar as centrais de solução consensual dessas demandas”, observou a desembargadora.

“Mais à frente teremos as reuniões técnicas para tratar de operacionalizar tudo, mas a ideia é ter nos espaços de suas instituições um reforço permanente, um balcão a mais para que empresários, industriais, comerciantes e consumidores possam resolver suas pendências com menos custo aos cofres públicos e mais celeridade, além de restituir às partes o protagonismo na resolução pacífica e efetiva dos seus conflitos”, acrescentou a magistrada.

“A cultura do processo judicial precisa ser repensada. O sistema judicial do Brasil custa dezenas de bilhões atualmente. Urge entrarmos na era da desjudicialização. Recentemente, agora em 27 de dezembro último, conseguimos intermediar em âmbito pré-judicial uma pendência de quase R$ 400 milhões entre CEA, Governo do Estado e Prefeituras Municipais amapaenses”, exemplificou.

“O potencial para negociar, conciliar, mediar ainda é muito maior e somente com apoio amplo das entidades representativas da iniciativa privada poderemos ter chance de racionalizar o Poder Judiciário”, garantiu a desembargadora Sueli Pini. “Meu intento é que possamos, em até 10 anos, reduzir pela metade o ingresso de demanda judicial e, assim, conseguir também reduzir os gastos”, registrou.

Para o diretor-superintendente do Sebrae-AP, João Carlos Alvarenga, a cooperação entre a Justiça do Amapá e sua entidade é antiga e vai permanecer. “Somos parceiros antigos e isto não tem rendido benefícios somente aos microempresários do Amapá e consumidores, mas também à nossa unidade do Sebrae, que com o programa Tribuna Empresarial, realizado entre Sebrae e TJAP,  tem servido de modelo de boas práticas para todo o Brasil”, registrou.

“Seja na cessão de espaços ou de mão de obra, o TJAP e a desembargadora Sueli Pini podem contar sempre conosco, pois o impacto financeiro de tais cooperações é pequeno diante do amplo benefício gerado”, concluiu.

Segundo o vice-presidente da ACIA e diretor de Administração e Finanças do Sebrae-AP, Waldeir Garcia Ribeiro, também advogado, é desolador testemunhar advogados lutando três, cinco, dez anos para ver um processo judicial chegar ao fim. “É um prazo muito longo para fazer seu cliente aguardar por uma decisão final, e também é muito tempo para esperar por honorários”, observou.

“Fico feliz de ver sua excelência demonstrar este pensamento e visão, principalmente depois de já ter testemunhado ações que tinham como valor às vezes uma quantia de R$ 100,00, fazendo o juiz expressar a quase vontade de tirar o valor de seu próprio bolso para eliminar aquele custo aos cofres públicos. A ACIA tem todo o interesse em contribuir para a desjudicialização de conflitos”, concluiu.

De acordo com o empresário Eliezer Viterbino, atual presidente da Fecomércio/AP, os objetivos da entidade fazem eco às palavras dos representantes da ACIA e SEBRAE. “Já temos projetos relacionados à implementação de uma Câmara de Arbitragem e temos a intenção também de ampliá-la para atender na conciliação e negociação de conflitos”, registrou.

“Estamos, no momento, procurando modelos já bem sucedidos em outras unidades, para otimizar gastos e resultados na implementação, seguindo bem próximo às sugestões aqui apresentadas”, declarou.  “O que pudermos fazer para desjudicializar e reduzir os custos para o Poder Judiciário, faremos”, concluiu.

Todos os presentes concordaram em enviar representações às futuras reuniões técnicas para estudar e implementar ações efetivas de ampliação da rede de resolução pré-processual de conflitos no âmbito do Estado.

- Macapá, 30 de janeiro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 29 Janeiro 2018 23:05