Secção Única do Tribunal de Justiça realiza sua 406ª Sessão Ordinária com julgamento de 23 processos

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou na manhã desta quinta-feira (25) a 406ª Sessão Ordinária da Secção Única, a primeira sessão de 2018. Na pauta de acompanhamento da Secção Única constavam 23 ações, das quais 21 eram pedidos de Habeas Corpus, uma Revisão Criminal e um processo de Exceção de Suspeição.

Uma das ações julgadas pela Corte do TJAP foi o processo de número 0003089-80.2017.8.03.0000 que tratava sobre pedido liminar de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Izan Gouveia Ferreira, preso em flagrante sob a prática de tráfico de drogas, tipificado no artigo 33 da Lei 11.343/06. O flagrante ocorreu em dezembro de 2017, quando o acusado foi encontrado em sua residência com porções de crack e uma quantia em dinheiro. No local ainda foram encontrados materiais que caracterizavam a produção dos entorpecentes para a comercialização ilegal.

A Secção Única, por unanimidade, observando a materialidade e gravidade do fato, decidiu por denegar o pedido, mantendo a prisão do acusado conforme o voto proferido pelo relator do processo, juiz convocado Eduardo Contreras.

Ao final da sessão os desembargadores lembraram a data que comemora os 27 anos da instalação do Poder Judiciário no Amapá. O desembargador Gilberto Pinheiro, membro da Corte do Tribunal de Justiça desde a sua composição inicial, recordou a trajetória da Justiça estadual e ressaltou que a data reflete não somente a história do Judiciário, mas também a história do estado do Amapá.

Participaram da 406ª Sessão Ordinária da Secção Única os desembargadores Gilberto Pinheiro (presidindo a sessão), Sueli Pini, Manoel Brito, João Guilherme Lages e Rommel Araújo, além do juiz convocado Eduardo Contreras. O Procurador de Justiça Jair José de Gouveia Quintas representou o Ministério Público.

O Procurador parabenizou os desembargadores pelos 27 anos de dedicação na prestação dos serviços jurisdicionais, fazendo do Tribunal de Justiça amapaense um dos mais eficientes do país.

-Macapá, 25 de janeiro de 2018-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 25 Janeiro 2018 07:35