Em Sessão Administrativa Pleno do TJAP inicia debate sobre equalização dos cargos de assessoria jurídica

Com 14 itens na pauta, a 728ª Sessão do Pleno Administrativo do TJAP, ocorrida nesta quarta-feira (24), iniciou a apreciação do Processo Administrativo nº 07566/2016, que trata da unificação das carreiras de assessores jurídicos de 1º e 2º graus no TJAP. O tema contou com intervenção dos Sindicatos de Serventuários e de Oficias de Justiça, convidados a opinar sobre a proposta. A Associação dos Magistrados do Amapá – AMAAP também foi convidada.

O tema em questão foi debatido, mas não houve consenso para proferir decisão, tendo sido retirado de pauta para aprofundamento de propostas, que deverão ser apresentadas até o dia 29 de janeiro. Segundo o presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, a solução da questão deverá ser proferida até março, uma vez que há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça nesse sentido.

Outra proposta que teve debate iniciado, mas suspenso para amadurecimento de propostas, se refere ao Processo Administrativo nº 43751/2017, que trata da reorganização do Fórum da Comarca de Macapá. A proposta foi apresentada pela Associação dos Magistrados do Amapá, com defesa oral feita pela presidente da entidade, juíza Elayne Ramos Cantuária.

A Sessão foi presidida pelo desembargador Carlos Tork, presidente da Corte. Participaram o desembargador decano Gilberto Pinheiro, vice-presidente do TJAP; o desembargador Carmo Antônio de Souza, corregedor em exercício do TJAP; a desembargadora Sueli Pini; o desembargador João Guilherme Lages; o desembargador Manoel Brito e o desembargador Rommel Araújo.

-Macapá, 24 de janeiro de 2018-

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 24 Janeiro 2018 05:15