Conheça o funcionamento da Secção Única do TJAP

O Tribunal de Justiça do Amapá é composto por órgãos que possuem competências processuais específicas, conforme prevê seu Regimento Interno no artigo 3º. A Secção Única é um órgão de jurisdição de 2º grau que tem como competências específicas julgar matérias como Mandado de Segurança e Habeas Data; Habeas Corpus; Ação Rescisória; Revisão Criminal, Pedido de Desaforamento, Suspeição oposta ao Juiz; Embargos de Declaração, Embargos infringentes e Agravo.

A sessão ordinária da Secção Única é realizada duas vezes em cada mês, sempre às quintas-feiras. Quem preside a Secção é o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, ou, na sua ausência, o desembargador mais antigo presente na Sessão Judiciária. Para a realização das sessões é necessário o número mínimo de cinco desembargadores. O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral não participam das sessões, exceto em situações permitidas pelo Regimento Interno.

O Servidor Mário Alberto Martins Júnior trabalha desde 2010 na Secretaria da Secção Única. Ele explica que uma das funções da Secretaria é elaborar a pauta que será apreciada nas sessões. "Após a distribuição aos desembargadores, cabe à Secretaria, após determinação do Desembargador Relator, incluí-los em pauta com até cinco dias de antecedência à sessão", diz o servidor.

Mário Alberto ressalta ainda que, em sua grande maioria, as demandas que a Secretaria recebe são urgentes e por isso os processos exigem trâmite rápido, por este motivo as taxas de congestionamento de processos estão quase sempre zeradas.

“Entre as ações recebidas pela Secção Única, o Habeas Corpus é o mais presente nas pautas. Em 2017 foram distribuídos para a Secretaria 612 processos, 524 eram pedidos de Habeas Corpus, ou seja, 85% dos processos que estiveram pautados”, destacou Mário.

Outra atribuição da Secretaria da Secção Única é a elaboração de documentos indispensáveis para a instrução e cumprimento das ordens emanadas. Segundo Mário Alberto, cada tipo de processo segue um rito específico, nos casos de Habeas Corpus é função da Secretaria emitir ofício aos juízes que originaram a ação solicitando informações sobre o caso a ser analisado.

“Fazemos também ofícios dando ciência ao juiz originário sobre a decisão que foi tomada pela Secção Única. Se a decisão de Habeas Corpus for por soltura, expedimos alvará para esse fim; em um Mandado de Segurança, é necessário expedir notificações para o estado, para que ele se manifeste ou não nos autos. Então, dependendo do processo tem um documento específico que fazemos”, finalizou.

Composta atualmente por quatro servidores e uma bolsista, a Secretaria da Secção Única é dirigida pela servidora Ana Paula de Souza Valente. Seu horário de funcionamento é de 7h30 as 14h30 seguindo o padrão estabelecido pelo Tribunal de Justiça.

- Macapá, 08 de fevereiro de 2018  -                                                        

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 08 Fevereiro 2018 02:53