Saiba como funciona o Tribunal Pleno do TJAP

Para seu bom funcionamento, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá conta com uma Secretaria específica, que executa as ordens judiciais advindas dos Desembargadores por meio de acórdãos e decisões por eles proferidos.

Esse é o princípio básico para o desempenho dos trabalhos exercidos por essa Secretaria, além de outras atribuições. É nela que tramitam as ações penais em face de réus que possuem foro privilegiado, mandados de segurança contra ato emanado pelo Governador do Estado e por seus Secretários, conflitos de competência entre as Varas Judiciais, dentre outras competências.

Faz parte do funcionamento da Secretaria do Pleno, dirigida pela servidora Adriana Oliveira Martins, a organização das Sessões Ordinárias realizadas todas as quartas-feiras. Nelas são julgados os méritos das ações de competência do Pleno. Já as sessões extraordinárias só acontecem quando há um número relevante de julgamentos pendentes.

De acordo com Raphael Seabra Bastos, servidor da Secretaria, qualquer cidadão ou cidadã pode ter acesso às informações sobre processos que tramitam no âmbito do Tribunal, exceto aos que exigem, por lei, segredo de justiça. “Nas ações que correm em segredo de justiça, o acesso aos dados processuais fica limitado às partes e seus advogados”, ressaltou o servidor.

Para haver as sessões é necessária a presença de dois terços do colegiado, sendo presidida pelo desembargador-presidente da Corte, Carlos Tork. Para ter acesso aos processos é simples e rápido: basta abrir o Sistema Tucujuris no site oficial do Tribunal de Justiça do Amapá por meio do endereço eletrônico www.tjap.jus.br.

- Macapá, 07 de fevereiro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 07 Fevereiro 2018 00:44