O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Justiça e Estado juntos contra a prática de jogos ilícitos

2011-27-05-forum-mcp

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá deferiu a ação de busca e apreensão contra empresas acusadas de administrar jogos de azar em Macapá e, imediatamente, a Secretaria de Estado da Justiça pôs seus agentes da Policia Civil nas ruas para averiguarem as denúncias já existentes. Uma parceria ativa contra a prática ilegal de jogos de contravenção.

A investigação vinha sendo realizada pelo Núcleo de Operações e Inteligência da Polícia Civil e a Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio(DECCP). O apoio da Justiça foi imprescindível para a continuidade dos trabalhos da polícia. 

A ação, que aconteceu na tarde desta ultima segunda-feira(30/01/12), apreendeu cerca de R$30,000 (trinta mil reais) e várias máquinas caça-níqueis em três centrais de controle. Três policiais militares foram presos acusados de participarem diretamente das transações.

Ao deferir o pedido, a Justiça determinou que todos os mandados de busca e apreensão fossem cumpridos pelo Núcleo de Operações e Inteligência da Polícia Civil do Amapá, em até 60 (sessenta) dias. Com isso, as ações pela cidade terão continuidade. 

Todo material apreendido deverá ser encaminhado à Secretaria da 2ª Vara Criminal, mediante termo circunstanciado, devendo a Secretaria da Vara proceder à abertura de contas judiciais, vinculadas a estes autos e à disposição do juízo, para depósito da quantia apreendida em dinheiro e/ou cheques bancários.

Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá

Macapá, 1º de fevereiro de 2012.

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