Coordenadores dos CEJUSC´s realizam encontro de trabalho visando o reforço na política de desjudicialização em 2018

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos realizou na sexta-feira (19) reunião com representantes dos CEJUSC’s de Macapá e de Santana, dando início aos trabalhos em 2018. A reunião teve como objetivo congregar as equipes de trabalho do NUPEMEC e das centrais de conciliações para traçar a agenda de trabalho e as metas para o novo desafio que é a desjudicialização de conflitos de interesses.

Para a desembargadora Sueli Pini, presidente do NUPEMEC, 2018 precisa marcar o divisor de uma nova política no judiciário brasileiro, que é trabalhar a desjudicialização dos conflitos. “Precisamos atuar agora no pré-processual, atender a demanda antes dela virar um processo judicial, e com isso, nos próximos dez anos possamos reduzir em 50% a entrada de processos na justiça brasileira”.

A desembargadora ressalta a revolução que a justiça nacional vem passando nos últimos 30 anos e considera o desafio da desjudicialização a “sexta onda” dessa revolução. Segundo a magistrada, a primeira foi em 1988 com a promulgação da Constituição Federal, conhecida como a “constituição cidadã”, que garantiu amplos direitos aos cidadãos e deu maior protagonismo à justiça.

A “segunda onda” ocorreu em 1995 com a edição da Lei 9099/95. “A criação dos Juizados Especiais causou uma mudança impressionante, pois através dela se deu acesso simplificado, célere e gratuito à justiça para quem nunca teve”, comenta a desembargadora.

Em 2005 veio a terceira onda com a reforma do Poder Judiciário, criando o Conselho Nacional de Justiça que iniciou uma política de gestão eficiente na justiça do país. A quarta onda apontada pela desembargadora é a informatização (processo eletrônico, virtualização, etc). A política nacional de pulverização, sedimentação e consolidação da mediação e da conciliação foi a quinta revolução no judiciário e através dela foi possível agregar valor ao serviço prestado pela justiça, evitando que conflitos judicializados se prolonguem.

-Macapá, 23 de janeiro de 2018-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 22 Janeiro 2018 23:43