Juizado da Infância edita portaria que regula a participação de crianças e adolescentes no Carnaval 2018

Com a proximidade do Carnaval, o Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, está buscando orientar pais, responsáveis e organizadores de eventos a respeito das normas que disciplinam a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos. Para regulamentar a questão, o Juizado editou a portaria nº 001/2018.

De acordo com o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude de Macapá, Virgílio Vieira Netto, a divulgação da portaria é fundamental para esclarecer a população sobre os limites que devem ser observados. “Nosso objetivo é justamente a orientação de pais, responsáveis e organizadores desses eventos”, disse o coordenador.

Ainda segundo o coordenador, observar essas normas é fundamental para garantir a integridade e segurança das crianças e jovens que pretendem se divertir nos eventos festivos. “O que nós vamos desenvolver lá é justamente fazer cumprir o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, orientamos que as crianças e adolescentes portem crachá de identificação, que poderá ser substituído por pulseiras que contenham sua identificação com nome completo”, acrescentou.

Outra questão destacada pela portaria é a proibição de venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para esse público, bem como o uso de garrafas e copos de vidro em bailes e festas infantojuvenis, proibição de crianças em carros alegóricos ou similares e a proibição de quaisquer objetos e adereços que ofereçam risco à integridade física dos participantes.

Qualquer informação sobre a portaria é só procurar o Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Sócio Educativas da Comarca de Macapá e o próprio Comissariado da Infância localizado no anexo do Fórum de Macapá, na rua Manoel Eudóxio Pereira, 1º piso.

Macapá, 26 de janeiro de 2018-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 25 Janeiro 2018 22:31