Curso sobre Círculos de Construção da Paz capacita rede que atua com adolescentes infratores

Iniciou na segunda-feira (22) o curso de formação em Círculos de Construção da Paz, voltado para a rede de proteção da infância e juventude, em especial para magistrados e servidores que atuam junto aos adolescentes protagonistas de atos infracionais. O curso é ministrado pelo psicólogo Paulo Moratelli e integra o Projeto Diálogo- Justiça Restaurativa Contribuindo com a Sociedade. A capacitação se estenderá até sexta-feira (26) e acontece no auditório do Ministério Público do Estado, no Complexo do Araxá.

A juíza Gelcinete da Rocha Lopes, titular do Juizado Especial da Infância e Juventude – Área de Atos Infracionais, destacou a especialidade do curso, voltado especificamente para a área socioeducativa. “Todos os atores do sistema como agentes da Fcria, promotores, juízes e técnicos foram convidados a participar. O resultado será a aplicação dos círculos restaurativos junto aos adolescentes que praticam atos infracionais, para que possamos construir a restauração dos laços sociais e familiares abalados com aquele ato”, explicou a magistrada.

Segundo ela, as técnicas aprendidas na capacitação proporcionarão um salto qualitativo na aplicação das medidas socioeducativas. “É o interior das pessoas que estará sendo trabalhado. Apostamos na mudança desse adolescente enquanto ele ainda está em fase de formação de valores, de seu desenvolvimento emocional”, justifica. A magistrada acredita nessa mudança e defende que todos os integrantes da rede são responsáveis por ela. “Depende só da nossa sensibilidade e amor pelo que fazemos. De nossa presteza ao atendermos esse adolescente, porque o instrumento é poderoso”, argumenta.

A Justiça do Amapá já aplica os círculos, mas esse é um conceito que requer constante atualização. “Vejo meus colegas juízes muito sensibilizados para adotarem as práticas da Justiça Restaurativa, e isso é maravilhoso porque é a construção da Justiça que passa pelas necessidades individuais de cada pessoa, a partir de um olhar interior e na reconstrução de valores. É uma Justiça que acredita no ser humano”, finalizou a juíza Gelcinete Lopes.

Paulo Moratelli, psicólogo gaúcho convidado para mediar a capacitação, afirmou que “a Justiça Restaurativa começa com os adolescentes em conflito com a Lei”. Segundo o especialista, “além de tratar a restauração das relações das pessoas envolvidas em um conflito, o conceito busca trabalhar a prevenção de novos conflitos”.

Moratelli informou que as práticas de Justiça Restaurativa estão bastante espalhadas pelo Brasil. Há estados que já estão elaborando legislações próprias sobre o tema, como é o caso do Paraná. Como exemplo de legislação municipal, citou a Lei de Pacificação Restaurativa de Caxias do Sul, município do Rio Grande do Sul, promulgada em 2014. Mas, na prática, Brasília, São Paulo e Rio Grande do Sul estão à frente na aplicação dos usos múltiplos do conceito.

A servidora do Judiciário amapaense, Ângela Martins, que atua diretamente na execução de medidas socioeducativas, compondo a equipe do juiz Luciano Assis, explica que o curso ora em execução, sobre círculos transformativos, será um impulso para a consolidação das praticas restaurativas junto aos adolescentes que cometeram atos infracionais. “No sistema socioeducativo trabalhamos com os jovens a restituição dos laços com a sociedade e com a família. Com a metodologia dos círculos o resultado tem sido maravilhoso”, finalizou.

-Macapá, 23 de janeiro de 2018-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 23 Janeiro 2018 00:24