Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá divulga a programação operacional para o carnaval 2012
A Quadra Carnavalesca reúne, anualmente, milhares de foliões. As medidas de segurança tomadas pelo poder público visam garantir o bem-estar dos brincantes, mas, ainda assim, não representam total segurança a menores que possam participar das atividades carnavalescas.
Tendo em vista os dados de violência registrados nessa época do ano, o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá divulga plano de ação para proteger os menores e adolescentes e garantir que, em toda a programação, participem, tenham seus direitos assegurados e suas vidas protegidas. Todas as normas estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
As principais medidas contidas na programação do Juizado da Infância e da Juventude são atreladas a normas de horário, locais e faixas etárias permitidas para a circulação dos menores que resolverem brincar o carnaval.
Nas escolas de samba, crianças e adolescentes, na faixa etária de 12 a 18 anos, somente poderão desfilar acompanhados dos pais e/ou responsáveis. Se por alguma razão esses não puderem acompanhar o menor, será necessária a autorização confeccionada em modelo próprio, editado pelo Juizado da Infância.
Fica proibida, em qualquer que seja a situação, a exposição da criança e do adolescente em trajes sumários que atentem contra a moral média da sociedade. Também não será permitida a venda ou entrega gratuita de bebidas alcoólicas, entorpecentes ou qualquer espécie de arma aos menores brincantes. Os responsáveis por estas infrações estão sujeitos à penalidade conforme as leis penais vigentes.
Entre os crimes previstos, combatidos pelo Juizado da Infância e da Juventude, destacam-se a pedofilia, a divulgação e exposição indevida de crianças e adolescentes nos meios de comunicação, sem autorização prévia dos pais ou responsáveis, além de hospedagem de menores desacompanhados dos pais em hotéis e similares.
Para executar o planejamento de fiscalização do Juizado da Infância e da Juventude, durante a quadra carnavalesca de 2012, serão mobilizadas 5 equipes multidisciplinares, totalizando 38 profissionais de diversas áreas.
Diariamente, será designada uma equipe que contará com apoio da Policia Militar, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho.
Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Macapá, 06 de fevereiro de 2012
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- Criado: Segunda, 06 Fevereiro 2012 17:46
