Vara da Infância e Juventude de Santana divulga balanço das atividades realizadas em 2017

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, por meio de sua Central de Proteção à Infância e Juventude, divulgou balanço das atividades realizadas no exercício de 2017. Foram feitas fiscalizações e blitzs educativas, além do cumprimento de mandados em atendimento a denúncias recebidas pelo Disque Denúncia (0800-285-1581), Portal do TJAP e Whatsapp (98414-0423).

A Central atualmente conta com uma equipe de 15 agentes de proteção, todos voluntários. Os profissionais executam suas atividades dando suporte nas fiscalizações, ações, diligências e cumprimento de mandados. Órgãos parceiros como o Conselho tutelar, Delegacia Especializada da Infância e Juventude, 4º Batalhão da Policia Militar, Gabinete Militar -TJAP e Capitania dos Portos - Marinha do Brasil também ajudam nesse trabalho.

Esse ano foram 75 denúncias recebidas, envolvendo casos de abuso sexual, negligência (maus tratos), uso de bebidas alcoólicas e drogas, situação de risco e vulnerabilidade social, conduta inadequada, vandalismo em praças e logradouros públicos, necessidade de tratamento de saúde, festas de adolescentes (Resenhas) e exploração do trabalho Infantil.

O maior número de denúncias no ano se deu em relação à situação de risco e vulnerabilidade social de adolescentes, com 15 casos registrados; além de negligência (maus-tratos) e conduta inadequada, com 13 queixas cada uma das infrações.

A Central de Proteção à Infância e Juventude também identificou que as festas denominadas de “Resenhas” são, na maioria das vezes, promovidas por adultos, onde os adolescentes e algumas vezes crianças pagam o ingresso com bebidas alcoólicas. Esses eventos geralmente acontecem em residências ou espaços com piscina. Nessas festas acontece uso de drogas, abusos sexuais e uso de bebidas alcoólicas.

“Todas as denúncias foram devidamente averiguadas por meio de diligências, tomando-se em cada caso as providências necessárias, tais como: encaminhamento ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, à Delegacia da Infância e Juventude de Santana, demais Delegacias, Defensoria Pública, Vara da Infância e Juventude de Santana, outras comarcas, etc.”, explicou Lauro Paula da Luz, Coordenador da Central de Proteção à Infância e à Juventude da Comarca de Santana.

Em relação às fiscalizações noturnas, de janeiro a dezembro foram realizados trabalhos preventivos e educativos em bares, boates, clubes, praças públicas, áreas de lazer e similares, com distribuição de cartazes, folders, além de orientações.

Foram realizadas fiscalizações em fevereiro durante o Carnaval 2017 com a presença dos agentes de proteção nas cinco noites, distribuindo folders e cartazes, bem como orientando os foliões na questão da permanência de crianças e adolescentes fora do horário permitido. Na ocasião foram feitas autuações e autos de proteção.

Também foi realizado uma Caminhada de Combate a Exploração Sexual no mês de maio. Em junho fiscalizações no terminal rodoviário e nos portos de embarque e desembarque de passageiros de Santana foram feitas. No mês de outubro as fiscalizações se concentraram no trajeto do Círio de Nazaré.

No mês de novembro as equipes participaram dos Círculos de Diálogos na comunidade quilombola de São Raimundo do Pirativa, onde 150 pessoas se fizeram presentes. Em dezembro as atividades encerraram com as fiscalizações preventivas fluviais.

A Vara da Infância e Juventude de Santana realizou um trabalho preventivo durante todo o ano, com a distribuição gratuita de cartazes informativos sobre advertência e prevenção quanto ao acesso de crianças e adolescentes em locais de diversão e espetáculos públicos, bem como sobre a proibição de venda de bebida alcoólica, ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

Estabelecimentos Autuados

Em 2017, foram autuados: 05 (cinco) estabelecimentos, entre bares, boates, residências que promovem festas de Resenhas, ambulantes e 25 estabelecimentos notificados, por descumprimento ao Art. Nº 252- ECA e Art. 7 da Portaria nº 53/2014 da VIJS.

Auto de Proteção

Os Agentes de Proteção da Infância e Juventude lavraram 17 (dezessete) autos de proteção durante as fiscalizações e diligências diárias, por comportamento Inadequado, fuga domiciliar, trabalho insalubre, situação e vulnerabilidade social e Mendicância.

Cumprimento de Mandados

Os Agentes de Proteção da Infância e Juventude, cumpriram 200 mandados específicos como: Busca e Apreensão, Condução, Apresentação, Intimação, Diligências, Liberação e outros.

- Macapá, 27 de dezembro de 2017 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 27 Dezembro 2017 00:15