Presidente do TJAP cumpre agenda de trabalho em Oiapoque e ouve a população em Audiência Pública

Ouvir a comunidade e seus representantes, conhecer seus respectivos pontos de vista e eventuais aflições quanto à possível reestruturação da comarca local. Este foi o objetivo da missão institucional da Justiça do Amapá no município de Oiapoque, realizada nos dias 14 e 15 de dezembro, e que culminou em Audiência Pública no último dia. (VISUALIZAR FOTOS)

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Carlos Tork, visitou instituições como Prefeitura, Câmara Municipal, representação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB-AP) e conversou com os servidores da Comarca para apresentar a pré-proposta de desativação de uma das varas locais, captando impressões de cada um e esclarecendo dúvidas. O presidente do Judiciário amapaense também dialogou com representações locais da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual.

O desembargador Tork, em cada visita e na própria audiência, explicou que a ideia apresentada é apenas uma desativação, e não uma desinstalação de uma das varas. “Na desativação a vara não deixa de existir, apenas fica temporariamente sem atividade para posterior avaliação, que será feita semestralmente como rotina, caso seja aprovada pelo Pleno da Corte, ou a qualquer momento se necessário, conforme sejamos provocados pelas instituições mais diretamente tocadas pela medida”, ressaltou.

Para o diretor do Fórum de Oiapoque e titular da 2ª Vara de Competência Geral da Comarca, juiz Diego Moura, é importante estar claro a todos que a ideia é de “adequação do quantitativo de profissionais e investimentos a real demanda verificada na região”. Segundo o magistrado, os números demonstram que a medida é de interesse público geral, uma vez que os recursos (orçamentários e humanos) excedentes podem ser realocados em locais com maior demanda, como a Capital, Macapá.

“A capacidade de produtividade da Comarca de Oiapoque não fica atrás das demais, mas para manter isto a um custo que chega a quase R$ 7 milhões ano, valores de 2016, com cada processo arquivado chegando a um custo anual de R$ 3.509”, explicou. Em uma escala progressiva, de 2014 a 2017 tivemos uma demanda decrescente de processos que ingressaram na comarca. A projeção para 2018 é de redução, tendo em vista o que já foi verificado em 2017 – tanto em processos cíveis quanto criminais”, explica.

O diretor do Fórum de Oiapoque asseverou que “é plenamente possível um único juiz dar conta desta demanda, pois o mesmo já ocorre em outros municípios do interior do Amapá e a capital, Macapá, possui varas com mais de 4.000 processos distribuídos”.

Após a explanação do juiz Diego Moura, o desembargador Carlos Tork afirmou que não é concebível cada processo da Comarca de Oiapoque ter um custo unitário tão elevado, chegando a ser um dos mais caros do país – uma vez que a média nacional é de R$ 2.500. “Precisamos inevitavelmente encontrar caminhos para reduzir o custo destes processos, pois é dinheiro público”, pontuou o presidente do TJAP.

“É um compromisso meu, bem como de cada gestor público aqui presente – como a prefeita Maria Orlanda e o presidente da Câmara Municipal, vereador Nazareno Lobão – otimizar o uso destes recursos, que saem do bolso de todos nós”, lembrou, acrescentando que “a desativação aqui colocada para debate não é por qualquer razão, mas garantir o melhor emprego possível do dinheiro dos impostos”.

Tranquilizando todos os presentes de que a Comarca de Oiapoque não perderá produtividade com a medida, caso aprovada, o presidente do TJAP garantiu que a ideia é até aumentar estes índices. “É importante registrar que nestes períodos em que a Comarca de Oiapoque ficou com apenas um juiz não chegou ao TJAP nem mesmo uma única reclamação quanto ao atendimento e produtividade do Fórum de Oiapoque”, garantiu.

“Uma das medidas que devem conquistar este incremento produtivo é a instalação de um Centro Judicial de Solução de Conflitos (Cejusc), como ferramenta de solução pré-processual, reduzindo a demanda por judicialização e conciliando boa parte das questões que antes seriam obrigatoriamente encaminhadas a um juiz”, detalhou.

Outra vantagem para a população e para a gestão pública, devido à economia gerada, seria o aproveitamento do espaço resultante desta reestruturação para a instalação da Justiça Federal de Oiapoque (que deixaria de alugar o prédio que a sedia), “concentrando em um único espaço, o Fórum de Oiapoque, todas as demandas judiciais em âmbito federal e estadual do município”, explicou o presidente do TJAP. “Esta possibilidade já foi apresentada e aprovada junto à Justiça Federal”, acrescentou o desembargador Tork.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Oiapoque, vereador José Nazareno Rodrigues Lobão, o desembargador Tork “é sempre muito bem vindo e merece todas as mensagens de apoio”.

“Embora independentes, os Poderes devem se unir para melhorar o bem estar de nossos cidadãos”, defendeu, acrescentando que “esta abertura e disponibilidade para escutar as representações do povo do Município é um sinal de que as instituições podem promover, juntas, a boa gestão financeira dos recursos públicos”.

O 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Oiapoque, vereador Luis Hermando, disse que a reestruturação é bem vinda. “O desembargador Carlos Tork explanou muito bem a situação e entendemos que é importante termos esta proximidade, com um diálogo franco sobre as limitações financeiras e orçamentárias que todos precisamos enfrentar e demonstrando os esforços necessários para amenizar os impactos, sempre com foco no bem da maioria”, complementou.

A prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda, apesar da preocupação com a eventual limitação do número de juízes e serventuários da Justiça na comarca, afirmou entender que em âmbito mais amplo a mudança pode ser benéfica. “Uma fronteira é uma área muito complicada, mas temos o respaldo de muitas instituições e áreas, até federais, e acredito que podemos superar esta situação”, ponderou.

Também visitada pela comitiva que acompanhava o desembargador-presidente Tork, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Amapá (OAB-AP) em Oiapoque, Helena Monteiro, avaliou de extrema importância a iniciativa de compartilhar esta decisão de gestão. “O TJAP está de parabéns por se abrir a este diálogo, escutar as instituições e o povo de Oiapoque, os serventuários e também a OAB-AP no município, representando os advogados que mais serão afetados pela mudança”, elogiou.

“Um debate transparente, relacionando prós e contras, respondendo aos questionamentos e apresentando os números é necessário para que todos se sintam participando e sejam conscientizados de todas as razões para a reestruturação”, complementou a advogada e representante da OAB-AP, Helena Monteiro.

Presente na Audiência Pública, e compondo a mesa de honra, o presidente da OAB-AP, advogado Paulo Campelo avaliou toda a missão da Justiça do Amapá ressaltando que foi muito salutar. “A população, tanto por meio de suas representações políticas como diretamente ouvida ao longo da audiência pública, e a advocacia local entenderam que esta desativação de vara pode ser até benéfica, tanto por procurar otimizar o trabalho da jurisdição e a aplicação do dinheiro público quanto por incluir a instalação de outras ferramentas compensatórias, como a criação do Cejusc”, explicou. “Saímos daqui com uma boa impressão geral, de que as mudanças aqui propostas poderão efetivamente aprimorar a prestação jurisdicional”, finalizou Paulo Campelo.

Ao final da Audiência Pública, o presidente da Justiça do Amapá declarou que, em virtude da grande compreensão e apoio, de todas as instituições e da maioria dos presentes, apresentará ao Pleno, como proposição da Presidência, a desativação de uma vara de Oiapoque. “O processo todo não é tão rápido, deve levar cerca de três meses, o que nos dará tempo para eventuais adaptações caso seja aprovado – deixando claro que o Pleno pode decidir pelo contrário do que entendemos aqui”, ressalvou.

Ao final da Audiência Pública, o presidente da Câmara Municipal de Oiapoque, vereador José Nazareno Rodrigues Lobão, acompanhado de todos os demais componentes do Legislativo Municipal, entregou um Voto de Louvor, unanimemente aprovado pelo órgão, ao desembargador-presidente do TJAP, Carlos Tork.

Cooperação com Polícia da Guiana Francesa (Gendarmerie)

A missão do TJAP a Oiapoque também se estendeu a território internacional, quando o desembargador-presidente Carlos Tork dialogou com autoridades policiais francesas. Recebido na sede do Centro de Cooperação Policial e Gendarmeria Nacional da Guiana Francesa (CCP), em Saint Georges de l’Oyapok (São Jorge do Oiapoque), pelo Capitão Clément Dassance, o presidente do Judiciário amapaense foi comunicado informalmente de uma grande proporção de crimes cometidos por brasileiros em território da Guiana Francesa.

Após uma descrição detalhada sobre a estrutura policial e judiciária que opera em território francês, o desembargador Tork compreendeu a importância de estabelecer canais oficiais para transito de informações entre os dois países, dividindo por competências (para Justiça Federal ou Estadual, por exemplo), para que uma cooperação mútua possa combater estes crimes.

“Aguardamos, via Fórum de Oiapoque ou diretamente junto ao TJAP, uma manifestação oficial, por escrito, de sua parte, demonstrando em dados e números a real dimensão da situação para, só então, podermos dar os devidos encaminhamentos e estabelecer um protocolo de cooperação”, solicitou o chefe do Judiciário do Amapá.

- Macapá, 18 de dezembro de 2017 -
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Domingo, 17 Dezembro 2017 23:04