Centenas de atendimentos judiciais e funcionamento efetivo do Cejusc marcam o encerramento das jornadas fluviais no Bailique em 2017

O início de dezembro marcou a última viagem do ano de 2017 do barco da Justiça, levando ao arquipélago do Bailique a Jornada Itinerante Fluvial. Prestes a completar 22 anos, o programa é coordenado atualmente pelo Juiz José Luciano de Assis que permaneceu nas ilhas entre os dias 02 a 08.

A última Jornada do ano contou com a presença da desembargadora Sueli Pini, com a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC. Além dessa inovação, em 2018 Bailique deverá ganhar um espaço grande e adequado para o funcionamento da Justiça, onde serão instalados a Jornada e o próprio Cejusc. A casa será alugada pelo TJAP até que se possa formalizar sua compra.

“O presidente Carlos Tork nos assegurou essa alternativa, para que desde já possamos adaptar as instalações da Justiça, considerando que nosso trabalho só cresce naquela região”, disse o juiz Luciano Assis.

A instrutora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos – Nupemec, Sônia Ribeiro, integrou a caravana com duas frentes de trabalho, e explica que em uma delas foram realizadas sessões de conciliação e de mediação, que somaram 40 acordos firmados entre cerca de 50 intermediações.

“Em outra frente foi ofertado o curso de Conciliação e Mediação Comunitária, com 15 alunos oriundos das localidades de Vila Progresso, Jaranduba, Vila do Carneiro e Franco Grande. Além dessas duas grandes ações, o Nupemec também iniciou a seleção de uma servidora que irá substituir o servidor Manoel Queiroz, vítima de homicídio este ano, que cuidava da tarefa cartorária em todo o arquipélago”, destacou Sônia Ribeiro.

Dentre os inúmeros casos atendidos nesta última jornada, um casal procurou a caravana para registrar seu filho recém-nascido. Como a criança não parava de chorar, o juiz Luciano interveio e soube que se tratava de um bebê prematuro e com a perna fraturada desde o parto, há cerca de 15 dias, engessada de forma inadequada.

Imediatamente, antes mesmo de proferir o registro de nascimento, a equipe do Conselho Tutelar, integrante da Jornada, foi acionada pelo magistrado e tomou a frente para conduzir a família até Macapá e acelerar as providências junto à rede de saúde.

“Nós sempre ficamos ansiosos para irmos ao Bailique, porque é ali que a gente realiza todo nosso ideal de trabalho. Se você quer ver uma Justiça sendo feita em tempo real vá ao Bailique durante a Jornada”, celebra o Juiz.

Para ele, o perfil dos operadores da Justiça nesse programa deve ser de versatilidade. “Juiz e promotor devem abrir mão de uma série de dogmas próprios da carreira, para poder interagir com a comunidade e prestar uma jurisdição de qualidade”, complementou.

Situações como a do bebê com a perna fraturada representam uma enormidade de casos de grande diversidade e, ao mesmo tempo, típicos de comunidades do interior da Amazônia. “Nós temos uma grande preocupação em resolver os conflitos na sua inteireza, e não em partes”, relata o magistrado.

Uma das novidades da Jornada em 2017 foi a aplicação do projeto Comunidade em Círculos, “que ajuda a tratar os assuntos em uma linguagem própria da comunidade, formada em geral por pessoas que tem muita dificuldade em compreender o mundo jurídico”. Nessa primeira experiência, de 10 processos levados aos círculos, quatro foram solucionados. “É a própria comunidade resolvendo os seus conflitos”, justifica.

Litígios comuns em lugares com reduzido número de habitante ocorrem entre famílias. “Em uma das comunidades encontramos um conflito envolvendo várias famílias, que chegou a uma situação extrema de tentativas de homicídio e agressões sérias com golpes de armas brancas e destruição de festa”.  A raiz do conflito é uma família que se diz proprietária da área, mas não mora lá e, apesar de afirmar que possui um documento de posse, não apresenta o mesmo aos moradores.

“Uma integrante da família visita a comunidade de vez em quando e trata como se fosse um feudo de sua propriedade. As pessoas têm que fazer reverência a ela e chegou a um ponto de essa cidadã destruir uma festa de casamento por não ter sido comunicada. Destruiu o bolo, a decoração, fez um escândalo. O resultado foi uma briga generalizada com facadas e casas incendiadas”, relatou o Juiz.

“A questão lá é fundiária e vamos precisar do INCRA e do IMAP para solucionar”, explicou o magistrado, que assegurou uma viagem extra, se for necessário, só para tratar esse conflito. Segundo ele, essa comunidade, em especial, precisa de uma abordagem imediata com vários serviços. “Além da questão fundiária, vamos levar nossos Círculos Restaurativos, o Poder Executivo para solucionar questões relativas à escola, a empresa OI para ajustar a telefonia, para assim tentarmos mudar a realidade conflituosa”, concluiu.

Foram realizadas seis Jornadas em 2017, contabilizando mais de 500 audiências e mais de 300 sentenças homologatórias de acordos. Além dos números, a Jornada finaliza o ano com mudanças essenciais em seu funcionamento, trazendo economia de gastos para o Judiciário. Em cada evento o TJAP investia cerca de R$ 20 mil só em alimentação e água para seus servidores e parceiros. “Com mais locação de barco e ajuda custo, o Tribunal desembolsava cerca de R$ 60 mil por viagem”, explicou o Juiz.

No formato novo, cada servidor recebe diárias e compra suas refeições no próprio barco licitado, que fornece alimentação com padrão orientado pela equipe do TJAP. Não são mais seis jornadas grandes, apenas três – incluindo todos os parceiros; as outras três são menores e incluem apenas Politec e Caesa.

A próxima Jornada Itinerante Fluvial está marcada para o mês de fevereiro de 2018, com detalhes a serem postados em breve no Portal do TJAP.

- Macapá, 15 de dezembro de 2017 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 15 Dezembro 2017 07:13