Secção Única do Tribunal de Justiça nega pedido de Habeas Corpus a acusado de tentativa de homicídio contra a própria mãe

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou na manhã desta quinta-feira (14), conforme prevê o regimento interno, a 405ª Sessão Ordinária da Secção Única, onde estiveram em pauta 19 processos. A pauta foi composta por 13 pedidos de Habeas Corpus, três de Revisão Criminal, dois pedidos de Exceção de Suspeição Cível e um Embargo Infringente do Tipo Criminal. Esta foi a penúltima sessão do ano, a Corte volta a se reunir em Sessão Extraordinária na próxima segunda-feira (18) encerrando as atividades em 2017.

O processo de número 0002603-95.2017.8.03.0000 tratava de um pedido de Habeas Corpus interposto por Moisés Rodrigues Barbosa, acusado de tentativa de homicídio contra a própria mãe. O caso ocorreu em 13 de agosto de 2017 no município de Mazagão, durante a comemoração do dia dos pais. O acusado teria atirado contra a genitora dentro da residência da família. Considerando a gravidade do fato e observando a alta periculosidade do acusado, a Corte denegou por unanimidade a concessão do “remédio constitucional” de acordo com os termos do voto proferido pelo relator Desembargador Rommel Araújo de Oliveira.

Em outra ação julgada pela Secção Única, a Corte analisou pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de José Leonardo Souza Xavier, condenado a pena de 12 anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime de homicídio qualificado, tipificado no artigo 121 do Código Penal Brasileiro. O crime ocorreu em dezembro de 2013, quando José Leonardo teria tirado a vida de Fábio Almeida Medeiros com requintes de crueldade, utilizando arma branca e pedaços de pau contra a vítima em via pública, no Bairro Brasil Novo.

Após sua prisão, José ainda teria ameaçado a testemunha do crime.  A Egrégia Corte, observando a condição violenta do condenado decidiu por unanimidade denegar a ordem, seguindo o voto da relatora Desembargadora Sueli Pini.

A Sessão foi marcada ainda pela saudação feita pelos Desembargadores ao trabalho exercido pelo Ministério Público, que funciona como um “ministro do povo” atuando sempre em prol da sociedade amapaense e contribuindo para o perfeito funcionamento da Justiça como ator processual.

Participaram da 405ª Sessão Ordinária da Secção Única os Desembargadores Gilberto Pinheiro (presidindo a sessão), Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini e Rommel Araújo, além dos Juízes convocados Eduardo Contreras e Mário Mazurek. O Ministério Público foi representado e saudado pelos Desembargadores na pessoa da Procuradora de Justiça Maricélia Campelo.

-Macapá, 15 de dezembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 15 Dezembro 2017 01:47