5ª Vara Criminal de Macapá reúne parceiros em blitz educativa na última edição das audiências concentradas do ano

Nesta quarta-feira (13) a 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá realizou a última edição das audiências concentradas de crimes de trânsito desde ano, com 25 processos em pauta. Na ocasião, em parceria com o Departamento de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP) e a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), a unidade promoveu uma blitz educativa com orientações aos condutores e pedestres que trafegavam pelas vias ao redor do Fórum. (VISUALIZAR FOTOS)

A titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, juíza Stella Ramos, explica que as audiências agendadas envolveram processos de Sursis Processual em casos de pessoas que foram denunciadas por crimes de trânsito, mas que têm direito ao benefício, ou seja, tornar suspenso o processo enquanto cumprem as condições definidas pelo Ministério Público, estabelecidas no artigo 89 da lei nº. 9.099/95.

A 5ª Vara Criminal, unidade especializada em julgamentos de crimes desta natureza, finaliza o ano com 2.000 processos em tramitação, sendo mais de 800 com sentenças proferidas e 772 com cumprimento de sursis processual. De acordo com a magistrada, as audiências também são uma oportunidade para repassar recomendações aos condutores sobre as consequências dos seus atos.

“As audiências concentradas facilitam o trabalho da unidade, dos advogados e também da população, além de ser uma oportunidade de explicarmos sobre o Sursis Processual, enfatizando sempre que o descumprimento pode acarretar em condenação do indivíduo”, informou.

A magistrada falou ainda da parceria com as entidades que realizam o controle e fiscalização do trânsito no estado. “Convidamos a CTMac e o DETRAN para que possamos prestar contas à população, porque todos os números que eles produzem na fiscalização desaguam no Judiciário e nós estamos dando a resposta efetiva para esses órgãos”, informou.

Segundo o diretor de trânsito da CTMac, Antônio Roberto de Souza, de janeiro a novembro deste ano a Companhia de Trânsito realizou 16.495 autuações dentro da capital, cerca de seis mil atuações a mais que no ano anterior.

Já o presidente da CTMac, André Lima, informou que um dos pilares da entidade é o investimento em educação no trânsito.

“Esse ano nós criamos a figura do agente de trânsito mirim. Ao final de uma palestra cada aluno leva para a sua casa um talão de multa mirim, para educar seus pais e vizinhos sobre crimes de trânsito. Esperamos, assim, um futuro onde tenhamos uma sociedade melhor no sentido do respeita a lei do trânsito”, enfatizou o presidente.

O coordenador da Lei Seca no Estado, 1º Tenente da Polícia Militar Alex Verçosa, explicou que o objetivo das fiscalizações é preservar a vida de todos os cidadãos. “Nossa missão principal é evitar que famílias sejam desestruturadas por conta de condutores embriagados no trânsito. Em 2017 a Lei Seca realizou aproximadamente 900 autuações de condutores em estado de embriagues, número elevado para nossa capital. Mais de 150 condutores foram apresentados em flagrante no CIOSP, sem nenhuma condição de estar ao volante”, informou o oficial.

O promotor de Justiça, Ricardo Crispino, informou que quase 70% dos crimes de trânsito são relacionados a embriagues, o que mostra ainda a má cultura da sociedade de beber e dirigir. “O Ministério Público e o Judiciário têm um cuidado muito grande na aplicação do benefício do Sursis, tendo maior rigor ao apresentar as condições, para que sirvam como aprendizado e para que o cidadão não volte a delinquir e leve essas informações para outras pessoas”, finalizou.

-Macapá, 14 de dezembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 13 Dezembro 2017 22:02