Pleno do Tribunal de Justiça realiza a 624ª Sessão Ordinária e recebe mais uma denúncia oriunda da Operação Eclésia

O Pleno do Tribunal de Justiça realizou na manhã desta quarta-feira (13) sua 624ª Sessão Ordinária, com a análise de 22 processos. Entre as ações que estiveram em pauta, 17 eram mandados de segurança, dois processos envolvendo conflitos de competência, um embargo de declaração no mandado de segurança, um embargo de declaração na ação penal e uma ação penal pública.

Um dos processos, a ação penal pública de número 0001484-07.2014.8.03.0000, trata sobre o juízo de admissibilidade de denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá referente a uso de notas fiscais frias, a título de ressarcimento, por meio de verba indenizatória da Assembleia Legislativa. Entre os réus estão Moisés Reategui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro; a deputada estadual Telma Lúcia de Azevedo Gurgel; o ex-secretário de finanças da ALAP, Edmundo Ribeiro Tork Filho e o contador Ademir Santos de Almeida Júnior.

Os réus são acusados de terem cometido os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Por unanimidade, a Corte do Tribunal de Justiça do Amapá recebeu a denúncia.

Esta foi a última sessão judicial do ano. Na ocasião, os desembargadores fizeram agradecimentos pelo trabalho realizado ao longo do ano. O Presidente do TJAP, Desembargador Carlos Tork enfatizou que o ano de 2017 foi voltado para ajustes financeiros e que o trabalho no ano vindouro será focado na gestão judicial, investindo na prestação do serviço jurisdicional.

O Decano do Tribunal de Justiça, Desembargador Gilberto Pinheiro fez uma saudação a todos os magistrados, servidores, estagiários, bolsistas e colaboradores que arduamente prezam pelo bom funcionamento do Poder Judiciário.

O Corregedor-Geral do TJAP, Desembargador Agostino Silvério Junior, parabenizou o presidente Carlos Tork pela tranqüilidade com que vem conduzindo o Tribunal e fez também uma saudação aos servidores que contribuem diariamente para o engrandecimento da justiça amapaense.

O mais novo Desembargador da Corte, Rommel Araújo, reiterou os cumprimentos parabenizando cada servidor do Judiciário amapaense pelo empenho, dedicação e forte senso de responsabilidade na condução das atividades desempenhadas na Justiça.

Participaram da 624ª Sessão os Desembargadores Carlos Tork (presidindo a sessão), Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Sueli Pini e Rommel Araujo, além do Juiz convocado Eduardo Contreras. O Ministério Público foi representado pelo Procurador de Justiça Nicolau Crispino

-Macapá, 13 de dezembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 13 Dezembro 2017 08:43