Assembleia Legislativa aprova projetos do Judiciário que tratam de reajuste salarial e equalização da força de trabalho

alA Assembleia Legislativa do Amapá aprovou o Projeto de Lei que trata da equalização da força de trabalho no Judiciário amapaense, em cumprimento à Resolução 219 do CNJ. O projeto permite a extinção e criação de cargos com prioridade para o 1º grau.

 

“Tivemos a criação de mais de 24 cargos para assessores de juízes (cargos de provimento para servidores efetivos), a transformação de alguns cargos já existentes e a extinção de cargos no 2º grau”, disse o presidente do TJAP, Desembargador Carlos Tork.

Já em Sessão realizada na manhã desta terça-feira (12) entrou na pauta o projeto de lei, de iniciativa do Judiciário, que recompõe em 2% os vencimentos dos servidores da Justiça do Amapá. A partir da aprovação pela Casa de Leis, o projeto foi encaminhado ao governador do estado para sanção.

“Agradecemos à Assembleia Legislativa pelo empenho e celeridade no trâmite dos projetos de lei relacionados ao Tribunal de Justiça”, reforçou o desembargador Tork.

“A Assembleia está passando por um novo momento. Os projetos do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e do próprio Governo estão sendo pautados com prioridade, porque precisa ser dada celeridade às iniciativas que venham beneficiar a sociedade amapaense”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa.

-Macapá, 12 de dezembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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