Comitê Judicial de Saúde endurece cobrança sobre a SESA para apresentação de um plano emergencial na área de obstetrícia

Na 5ª Reunião do Comitê Estadual Judiciário de Saúde, ocorrida na tarde de quinta-feira (07), a Secretaria de Saúde do Estado – SESA, deveria ter apresentado um Plano Emergencial para Obstetrícia, de forma a dar respostas aos elevados índices de mortalidade neonatal no Amapá, bem como à falta de estrutura hospitalar para dar conta da demanda pública na área de maternidade. (VISUALIZAR FOTOS)

A expectativa dos membros do Comitê não se cumpriu porque a SESA não apresentou o Plano. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Tork, ressaltou a urgência da situação, uma vez que “as pessoas estão morrendo por falta dessas respostas”. Sem informações claras sobre como o Executivo irá atuar em curto prazo para reduzir o índice de mortalidade e oferecer mais e melhores leitos de maternidade, o Comitê estipulou mais um prazo, até fevereiro de 2018, para que a SESA se posicione.

A representante do Ministério da Saúde, Nancy Filgueiras, ratificou a informação de que no Amapá, em 2017, a média de mortalidade materna e neonatal é superior à média nacional, questionando o prazo de 60 dias, dado pela SESA, para providenciar equipamentos e medicamentos de “essencial importância para a vida das mães e das crianças”. Alertou ainda para o fato de não haver um plano emergencial para reduzir e evitar essas mortes em todo o estado, nesse prazo.

Segundo Nancy, é necessário também que a SESA encontre solução para “inúmeros equipamentos que se encontram parados, com defeito, nos corredores das unidades hospitalares, sobretudo nas UTIs”. Ela reiterou o pedido das copias de contratos de manutenção e indicação dos fiscais desses contratos.

O Secretário de Estado da Saúde argumenta sobre a dificuldade orçamentária e financeira em honrar com esses contratos continuados em vigência. Com relação aos índices de mortalidade, cobrou dos municípios que também cumpram com o atendimento básico pré-natal, que, segundo ele,também impacta nos números do estado.

Secretário de Saúde do município de Santana, Rosivano Albuquerque citou como dificuldade da rede básica, situações que são atendidas pelo município, mas cujo suporte técnico só pode ser dado pelo estado. “Por exemplo, um equipamento para nutrição de um paciente neonatal, que é atendido em sua residência, mesmo estando na esfera da atenção básica, não se enquadra nas nossas tipificações de aquisição. Então é preciso um diálogo com o estado, de forma clara, franca e objetiva”, argumentou.

Segundo ele, outro elemento complicador é o fato de ser o Amapá o único estado da federação onde a saúde ainda não está 100% municipalizada. “Essa é uma oportunidade de discutirmos a judicialização da saúde em virtude das competências de cada ente. Frequentemente encontramos processos que permeiam essa divergência”, explicou.

Na reunião, foram compostos dois grupos técnicos de trabalho para dar sequência às pautas do Comitê, por sugestão do Juiz Navarro. Grupos de Gestão, de Diagnóstico e Assistência. Os grupos deverão esmiuçar os problemas e apresentar diagnósticos e soluções aos temas propostos pelo Comitê.

Instituído em atendimento à política nacional de desjudicialização das demandas de saúde, o Comitê atua para diagnosticar os problemas de alcance coletivo e propor soluções, adotando medidas preventivas de judicialização. Na prática, a instância reúne todos os operadores da saúde e do Sistema de Justiça voltados para essa área, tencionando para que as respostas sejam dadas à população no mais breve espaço de tempo possível.

O Judiciário esteve representado na reunião por seu presidente, desembargador Carlos Tork e pelos juízes Eduardo Navarro, Titular da 1ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública e Alaíde de Paula, Titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública.

Também compareceram como membros do Comitê a promotora de Justiça Fábia Nilci Santana; o representante do Conselho Regional de Medicina, Dorimar Barbosa; o secretário de estado da saúde, Gastão Calandrini; a representante do Conselho Regional de Enfermagem, Danielle de Souza; o representante do Conselho Regional de Farmácia, Douglas Moraes da Costa; a representante da Universidade Federal do Amapá, Silvia Elena Dias; a representante do Ministério da Saúde, Nancy Filgueiras.

Os municípios se fizeram representar pelos prefeitos Raimundo de Alencar (Vitória do Jari); Elson Belo Lobato (Serra do Navio); João Álvaro Rocha Rodrigues (Ferreira Gomes) e João da Silva Costa (Mazagão). Também pelos secretários de saúde Eldren Lages (Macapá); Marcelo Menezes (Laranjal do Jari); José Monteiro (Mazagão); Sinésio Alves (Serra do Navio); Pedro Dalmásio (Ferreira Gomes); Rosivano Albuquerque (Santana); Cássio Farias (Cutias) e Valbe. Calçoene, Pedra Branca do Amapari, Oiapoque, Itaubal, Tartarugalzinho e Amapá não enviaram representação.

- Macapá, 12 de dezembro de 2017 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 12 Dezembro 2017 03:37