9ª Semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa no Judiciário do Amapá encerra com 14 sentenças em crimes de feminicídio

Segundo dados da Assessoria de Planejamento e Organização do Tribunal de Justiça do Amapá – Núcleo de Estatística, durante a 9ª Semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa foram realizadas 71 audiências, sendo 69 de instrução e 02 preliminares.

As decisões proferidas por magistrados durante a Campanha somaram um total de 31 concessões de medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que obrigam o agressor a uma conduta, como proibição de aproximação ou de contato com a vítima. Os casos mais graves, que resultam em morte, conhecidos como Feminicídio, tiveram 14 sentenças proferidas.

“A campanha Justiça pela Paz em Casa atuou durante toda a semana com o objetivo de promover a efetivação da Lei Maria da Penha e amparar mulheres que sofrem violência doméstica. Ao todo, 19 magistrados e 85 servidores trabalharam arduamente para que a campanha fosse produtiva’, disse o presidente do TJAP, Desembargador Carlos Tork.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, a Semana foi idealizada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia a fim de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), agilizando a tramitação dos processos relativos à violência doméstica. 

-Macapá, 05 de dezembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 04 Dezembro 2017 22:55