Pleno do TJAP nega pedido da defesa e ex-deputado permanece no IAPEN

O pleno do Tribunal de Justiça do Amapá realizou na manhã desta quarta-feira, 29, a 622ª Sessão Ordinária, com o julgamento de 22 dos 29 processos em pauta. Quatro deles foram retirados de pauta e três tiveram pedidos de vista.

Entre os 22 processos analisados estava o Agravo em Execução Penal de nº 0045088-10.2017.8.03.0001, impetrado pela defesa do ex-deputado estadual Jorge Evaldo Edinho Duarte, que teve a pena domiciliar revogada no último dia 25 de outubro após diligência da Polícia Federal realizada no dia 1º de agosto, onde encontrou dois celulares na casa do ex-parlamentar e constatou a presença de pessoas cujos nomes não constavam na relação de parentes autorizados.

A corte considerou que houve descumprimento do acordo judicial e por unanimidade decidiu negar provimento ao agravo, mantendo a decisão que revogou a prisão domiciliar do ex-deputado Edinho Duarte permanecendo custodiado no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN, onde cumpre pena de 13 anos e 4 meses de detenção em processo oriundo da Operação Eclésia, deflagrada em 2012.

Após a Sessão Ordinária do Pleno Judicial, a Corte continuou reunida para analisar mais sete processos constantes na 727ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do TJAP.

Participaram da 622ª Sessão Ordinária do Pleno os desembargadores Carlos Tork (presidindo a sessão), Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini, João Guilherme Lages e Rommel Araújo, além do juiz convocado Eduardo Contreras. Representando o Ministério Público esteve presente o Procurador de Justiça Nicolau Crispino.

Macapá, 29 de novembro de 2017-                              

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 29 Novembro 2017 09:13