5ª Vara Criminal de Macapá realizará última edição das audiências concentradas de 2017

Nesta quarta-feira, 13 de dezembro, às 8 horas, a 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, localizada no anexo do Fórum de Macapá, realizará a última edição das audiências concentradas de crimes de trânsito deste ano. A unidade é especializada em julgamentos desta natureza e recebe o maior número de processos entre as Varas Criminais da capital. Antes das audiências, uma blitz educativa com a cooperação do DETRAN e da CTMac será realizada em frente ao Fórum de Macapá (com entrada pela rua Manoel Eudóxio)

Atualmente, a unidade tem 2.028 processos em tramitação, sendo 137 em cumprimento de sursis processual e 94 em descumprimento. Para dar vazão a essa demanda a equipe, coordenada pela juíza Stella Ramos, mensalmente desenvolve um dia de julgamentos concentrados, com o objetivo de facilitar o trabalho processual.

Nesta oportunidade, a Vara Criminal pretende também lançar uma campanha de prevenção e informação aos condutores de veículos sobre os crimes de trânsito, dando ênfase ao Sursis Processual, um instrumento que promove a suspensão condicional do processo penal mediante o cumprimento de determinadas condições definidas pelo Ministério Público. A blitz educativa ocorrerá em frente ao Anexo do Fórum (entrada pela Manoel Eudóxio)

“Os que aceitam as condições do Sursis, que são definidas pelo Ministério Público, passam por um período de provas que dura dois anos. Nesse período o processo fica suspenso e a pessoa tem a oportunidade de, ao final desses dois anos e cumpridas as condições, não ficar com nenhum registro que configure antecedente criminal”, explica a juíza Stella.

A pessoa que faz uso deste mecanismo deve comparecer regularmente à Vara para justificar suas atividades; nesse período não pode praticar nenhuma infração, de qualquer natureza, e ainda deve pagar uma prestação pecuniária. Em caso de descumprimento das exigências, o processo retorna à 5ª Vara para, novamente, passar por instrução e podendo culminar em uma nova sentença condenatória.

-Macapá, 12 de dezembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Terça, 12 Dezembro 2017 00:18