TJAP e SINDOJUS estudam medidas para adequar a remuneração de diligências negativas dos oficiais de justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Carlos Tork, reuniu-se na segunda-feira (27) com a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Amapá (Sindojus), para dar prosseguimento ao trabalho instituído pela comissão especial da Portaria nº 52.351, que trata do desdobramento da ação judicial acerca das diligências dos Oficiais de Justiça.

O grupo de trabalho, criado por sugestão do presidente do TJAP e coordenado pelo presidente do Sindojus, Geraldo Majela, é composto por profissionais da Assessoria de Controle Interno do TJAP (Astecin), assessores jurídicos da Presidência, coordenadores de Centrais de Mandados e representações das áreas financeira e orçamentária do TJAP, além de membros da diretoria do Sindicato dos Oficiais.

A finalidade do GT misto é apresentar propostas para solucionar as questões apresentadas pelos oficiais de justiça. De acordo com Geraldo, o diálogo com a administração do TJAP faz parte de um estudo que busca viabilizar o pagamento tanto das diligências futuras, quanto do passivo conquistado pelos profissionais por meio de decisão judicial.

“O impacto econômico pode ser muito alto para o Estado, então o entendimento da gestão é justamente no sentido de atualizar esses números e ver como será possível trabalhá-los, criando proposições adequadas que atendam as necessidade dos oficiais de justiça e que não inviabilizem a atividade do Estado. Essa é a parceria que deve existir entre o sindicato e a administração do TJAP”, confirmou o profissional.

O diretor-geral do TJAP, Gláucio Maciel, explicou que o encontro serviu para dar encaminhamentos com base aos estudos sobre os impactos financeiros da possível implantação do pagamento das diligências infrutíferas.

Essas diligências ocorrem quando o profissional tenta cumprir o mandado determinado pelo juiz e não consegue por algum impedimento, acarretando assim no deslocamento desses oficiais em diligências sem êxito, forçando-os a custear por conta própria essa demanda. “Nesses casos o oficial terá que cumprir alguns requisitos para que a administração pague o valor correspondente à diligência negativa. No início da próxima semana saberemos quanto custará para o TJAP”, informou o diretor.

-Macapá, 29 de novembro de 2017-                              

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 29 Novembro 2017 06:13