Programa Sábado Também é Dia de Negociar realiza 150 audiências na última ação do ano em parceria com o SEBRAE

Sábado Também é Dia de Negociar, programa do Tribunal de Justiça do Amapá em cooperação com o SEBRAE, realizou 125 audiências no último final de semana. O programa ocorre há 10 anos e em março de 2018 realizará sua 30ª edição. A desembargadora Sueli Pini, Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/TJAP, fez um balanço de uma década de conciliação e assegurou que a Justiça do Amapá é referência nacional no assunto.

“O fato de pulverizarmos as tomadas das reclamações na rede Superfácil, nos balcões da Justiça dentro das instituições faz de nós a única Justiça no Brasil e proceder dessa forma. No resto do país as pessoas têm que ir aos fóruns propor a sua reclamação nos juizados especiais”, assegurou a desembargadora.

Para ela, o valor agregado a esse atendimento é a valorização dos “princípios da oralidade, da simplicidade, da informalidade e da gratuidade”. As pessoas não precisam escrever para peticionar. “Chega ao balcão, conta a sua história, um servidor toma termo e já marca uma audiência e pessoa sai dali sabendo quando terá seu problema tratado”, argumenta.

A Justiça do Amapá foi a primeira do Brasil a instalar uma unidade específica para atender o micro e o pequeno empresário. O Juizado Especial da Micro e da Empresa de Pequeno Porte nasceu em 1999, após a sanção da Lei da Micro e da Empresa de Pequeno Porte, que deu abertura para que essa demanda fosse tratada no âmbito dos juizados especiais.

A desembargadora Sueli Pini relembra que a parceria com o SEBRAE, a ACIA e a FECOMERCIO foi fundamental para a implantação desse Juizado e sua consolidação. “Para se ter uma ideia, a ACIA pagou aluguel do prédio onde foi instalado o Juizado durante cinco anos; a FECOMERCIO pagou mão de obra por mais de dez anos para esse mesmo fim e o SEBRAE instalou dentro de sua sede a Tribuna Empresarial, que atende o empresário e media as suas demandas com a Justiça”, relatou.

Titular do Juizado Especial da Micro e da Empresa de Pequeno Porte, a juíza Eleusa Muniz, explica que os processos levados para o mutirão do programa são ações iniciais. “O maior número deles corresponde a execuções de dívidas. Devido à crise, as empresas estão abrindo mão de radicalizar e estão aceitando parcelamentos de até 15 vezes”, revelou a juíza.

Quem organiza a pauta de audiências do programa é a servidora Aldicéia Monteiro, chefe da Secretaria do Juizado. Ela explica que essa foi a última ação do ano de 2017 e que a pauta de 2018 recomeça em março. “É uma excelente oportunidade para as pessoas negociarem suas dívidas e limparem seus nomes junto ao SPC”, justifica.

A servidora revela também que as escolas particulares estão hoje entre as empresas que mais demandam, principalmente agora no final do ano, quando os pais precisam quitar as parcelas para realizarem a rematrícula dos filhos.

“As escolas estão muito flexíveis porque não querem perder os alunos. Quem tiver interesse, mesmo sem ter uma ação judicializada, pode nos procurar até o dia 18 de dezembro, que faremos o atendimento”, finalizou Aldicéia.

-Macapá, 27 de novembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 27 Novembro 2017 03:50