Justiça promove curso de aperfeiçoamento para magistrados, assessores jurídicos e servidores do novo Juizado da Fazenda Pública
Dando continuidade ao processo de preparação para a instalação do novo Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macapá, a Justiça do Amapá ministrou o curso “Fazenda Pública em Juízo - Questões polêmicas e controvertidas.” Cerca de 40 pessoas, entre magistrados, assessores e servidores, participaram das aulas de aperfeiçoamento.
O curso teve carga horária de 20 horas e foi realizado na Escola Judicial do Amapá(EJAP). Como palestrante, a EJAP recebeu o pós-doutor José Henrique Mouta, Procurador do Estado do Pará.
O objetivo da Justiça ao promover o curso foi permitir a discussão de aspectos processuais e constitucionais da fazenda pública, auxiliando magistrados e assessores na solução de casos concretos que podem apresentar questionamentos.
Entre os principais temas debatidos, destacam-se os que envolvem o fornecimento de medicamentos, a judicialização da política, cabimento de medidas liminares em desfavor do poder público e outros relacionados ao Juízo da Fazenda Pública.
O novo Juizado será inaugurado na próxima segunda-feira (05.03) e terá a Doutora Sueli Pini como Juíza Titular. A magistrada e a equipe de servidores que trabalhará na nova unidade participaram do curso, esclarecendo dúvidas envolvendo a fazenda pública em Juízo e as possibilidades de solução.
Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Macapá, 28 de fevereiro de 2012
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- Criado: Terça, 28 Fevereiro 2012 17:25
