Conflitos agrários, inadimplência bancária e litígios ambientais serão temas de audiência na 2ª Vara Cível de Macapá durante a 12ª Semana Nacional de Conciliação

O titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, juiz Mário Mazureck, em entrevista ao programa de rádio Conciliando as Diferenças do TJAP (Rádio 96.9 FM- Das 17 às 18 horas), disse que as pessoas que têm conflitos com bancos e empresas devem procurar o Judiciário, mesmo que não tenham sido intimadas, para buscar um acordo. A 12 ª Semana Nacional de Conciliação, que ocorre no período de 27 de novembro a 01 de dezembro, pretender solucionar processos de forma célere e amigável. No Amapá, a abertura oficial do mutirão será na segunda (27), às 8h30, no hall da Central de Conciliação no Fórum de Macapá.

“É muito importante que as pessoas venham para essa Semana de Conciliação, porque esse modelo de mutirão é a forma mais rápida e pacífica de resolver os conflitos”, assegurou o juiz Mazureck. “Venham com espírito conciliador e façam concessões mútuas para que o conflito se resolva de forma rápida e pacífica”, apelou o magistrado.

Conflitos agrários também estão entre os temas mais presentes na pauta da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública, e esses podem ser tratados em audiências de conciliação. “Esses conflitos surgiram em decorrência da introdução da agricultura em grande escala no município e da decorrente valorização das terras”, explica o magistrado. Segundo ele, são comuns casos de pessoas que venderam seus imóveis a preços menores e depois se arrependeram, tentando então retornar para a área.

Por outro lado, há situações que envolvem a ocupação ilegal de áreas que supostamente não têm dono, em razão de não haver ainda um georeferenciamento virtualizado completo das terras do município. No entanto, no âmbito da comarca de Macapá, o juiz afirma que esses conflitos ainda não configuram situações de violência da forma como ocorrem em outras regiões do país.

“Grilagem de terras, por exemplo, é um termo que não se aplica no Amapá, porque seria a falsificação de documentação para dar aspecto legal à propriedade de determinada área. Ocorre que no Amapá as terras ainda são da União e ainda não foram transferidas para o Estado, por isso são muito poucos os imóveis titulados”, explica o Juiz.

“Quanto aos processos relativos a conflitos ambientais, a maior incidência se refere à ocupação irregular de áreas de ressaca e à perturbação de sossego”, é o que revela o juiz Mazureck.

O Ministério Público Estadual tem sido incisivo com denúncias de ocupações irregulares de ressacas e o Juiz Mazureck antecipa que essas áreas são protegidas por Lei, portanto dificilmente seus ocupantes terão ganho de causa na Justiça, ainda que a questão da moradia seja um problema social de grandes proporções.

“O poder público deve fazer uma delimitação das áreas que podem ser usadas e até promover a urbanização daquelas que são irreversíveis, construindo habitações verticais para abrigar as pessoas, como vem sendo feito. Projetos como o São José, o Açucena e o Macapaba são de grande importância para que se retire essas pessoas de tais áreas, que são de risco, onde se proliferam doenças e a violência”, defende o Juiz Mazureck.

Quanto aos processos que envolvem a ocupação dessas áreas, o juiz é enfático ao afirmar que “irão sempre desaguar na retirada das famílias, por vezes de forma favorável, quando recebem outra moradia, mas muitas vezes desfavorável – algumas famílias nem se enquadram nos critérios dos programas habitacionais, mas mesmo assim terão que sair”. Segundo o magistrado, aos poucos os esforços do MPE e da Justiça estão conseguindo reverter as ocupações mais antigas e também evitar novas.

“Mesmo esses conflitos mais complexos podem encontrar solução nas audiências de conciliação”, garantiu o juiz Mazureck. “Normalmente, Estado e Município são chamados a participar da conciliação, indicando possibilidades de alocação dessas famílias”, explicou, citando como exemplo a retirada de famílias da Lagoa dos Índios “que receberam imóveis no Residencial São José, da Prefeitura de Macapá”.

Perturbar o sossego alheio – com barulho, principalmente – também pode gerar muita dor de cabeça e o “paredão de som” pode ser confiscado pela Justiça. “O responsável ainda terá que pagar multa de até dez salários mínimos”, garantiu o Juiz Mazureck.

“As pessoas precisam ouvir suas músicas em altura compatível com o direito dos outros”, alertou o Juiz. “E quem não pagar a multa ainda poderá ter seu próprio sossego abalado com bloqueio de conta bancária, confisco de bens e outros”, complementou.

Também nesses casos, a recomendação do juiz é conciliar. “Para toda situação de conflito, a conciliação é sempre melhor. É claro que reduz o trabalho da Justiça, que pode se concentrar em questões mais graves, mas também resolve o problema das pessoas de forma mais rápida”, concluiu o magistrado Mário Mazureck.

A 12ª Semana Nacional de Conciliação da Justiça do Amapá será realizada de 27 de novembro a 1º de dezembro.  A iniciativa tem como objetivo encerrar  processos judiciais por meio da conciliação (de maneira pacífica, segura e célere) e é orientada pela Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que instituiu a Política Judiciária Nacional segundo os princípios da informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.                                                                            

-Macapá, 23 de novembro de 2017-                              

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 23 Novembro 2017 00:39