Câmara Única do TJAP realiza a 1082ª Sessão Ordinária e nega recurso a condenados por estupro de vulnerável e maus tratos

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã de terça-feira (21), a 1082ª Sessão Ordinária da Câmara Única, com o julgamento de 58 processos, entre os quais 16 apelações cíveis, 16 apelações criminais, cinco agravos de instrumento, cinco embargos de declaração na apelação cível, quatro embargos de declaração na apelação criminal, quatro remessas ex-offício, dois embargos de declaração no agravo de instrumento, um embargo de declaração no recurso em sentido estrito, um recurso em sentido estrito e um agravo de instrumento.

Uma das ações julgadas foi o processo de número 0045662-04.2015.8.03.0001, no qual os apelantes são F.R.O.S e M.M.C inconformados com a decisão da Juíza Mayra Júlia Teixeira Brandão, do Juizado de Violência Doméstica de Macapá, que os condenou a 13 anos, seis meses e vinte dias e cinco meses e vinte dias, respectivamente, pelas práticas de estupro de vulnerável e maus tratos.

Os réus foram condenados por maltratarem duas crianças, as submetendo a práticas degradantes e violência sexual. As crianças eram enteadas de F.R.O.S e filhas de M.M.C. Por unanimidade a Corte da Justiça amapaense negou o provimento ao recurso seguindo os termos do voto do relator Juiz convocado Eduardo Contreras.

No processo de número 0044877-08.2016.8.03.0001, D.P.S interpôs recurso contra a decisão do Juiz Roberval Pantoja Pacheco, que o condenou à pena de cinco anos e dez meses pela prática do crime previsto no artigo 33 da lei 11.343/2006 - tráfico de drogas. Em decisão unânime seguindo o voto do relator Desembargador Carmo Antônio, a Câmara Única negou o provimento ao recurso mantendo a decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Macapá.

Participaram da 1082ª Sessão Ordinária da Câmara Única os desembargadores Gilberto Pinheiro (presidindo a sessão), Carmo Antônio e Rommel Araújo, além do Juiz convocado Eduardo Contreras. O Procurador de Justiça Jair José de Gouvêa Quintas esteve presente representando o Ministério Público.

-Macapá, 17 de novembro de 2017-
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 22 Novembro 2017 00:18