Presidente do TJAP profere palestra sobre “Judicialização da Saúde” durante o 28º Congresso Norte e Nordeste de Cirurgia Cardiovascular

saudesebrae 3O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargador Carlos Tork, palestrou sobre “Judicialização da Saúde” na manhã da última quinta-feira (16), durante o 28º Congresso Norte e Nordeste de Cirurgia Cardiovascular e 3º Encontro Multiprofissional de Cirurgia Cardiovascular.

saudesebrae 23Ladeado pelo cardiologista professor doutor Ênio Buffolo e pelo diretor administrativo do Hospital São Camilo de Macapá, Alcedir Rigelli, o desembargador-presidente apresentou um panorama regional e nacional sobre o tema aos profissionais presentes, das mais diversas especialidades médicas.

Lembrando que o tema da palestra é alvo de profundo debate no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2004, ano em que o órgão foi constituído, o desembargador-presidente do TJAP observou que o sistema judiciário não poderia ignorar os efeitos da judicialização da saúde.

saudesebrae 2“Aos não versados em Direito, a judicialização da saúde ocorre quando qualquer problema que acontece por falta ou em decorrência de serviço médico não se resolve nas instâncias de atendimento hospitalar (público ou privado) e é levado à Justiça, que é obrigada a intervir”, esclareceu o chefe da Justiça do Amapá. “Um problema fundamental neste processo se tornou claro, a partir de então: como vamos decidir sobre questões médicas se não somos médicos?”, ponderou o desembargador.

saudesebrae 15“Na prática, uma decisão em favor de um cidadão que judicializou um pedido por atendimento ou procedimento, se não cumprida em determinado prazo, significava bloqueio de contas públicas até que o atendimento ocorra, prejudicando a aplicação geral do orçamento para diversos fins como outros procedimentos de outros cidadãos, pagamento de contratos e compra de equipamentos”, explicou o desembargador Carlos Tork.

O presidente do TJAP informou aos presentes que “até 2015, um levantamento demonstrou que estas ações representavam um montante superior a R$ 50 milhões anuais, de forma que o Governo do Estado do Amapá, que é um Estado pobre, tinha que mobilizar seus recursos para privilegiar alguns em detrimento de todos”. Segundo ele, “no cenário nacional o volume é maior, de quase R$ 7 bilhões que deviam ser investidos no Sistema Único de Saúde (SUS) e acabam privilegiando interesses individuais”, complementou.

Frente a essa realidade, na qual o direito fundamental individual à saúde se afirmava acima do direito difuso coletivo e ao correto funcionamento do sistema, o CNJ estabeleceu políticas para tratar o tema, no sentido de defender que não é cabível ao juiz decidir sobre questões médicas e de saúde em geral sem antes ouvir os próprios médicos e demais profissionais de saúde.

saudesebrae 14Como medidas de aplicação da política do CNJ, o desembargador Carlos Tork apresentou a abordagem feita pela Justiça do Amapá em três perspectivas: a mediação/conciliação pré-judicial, por meio da criação do Núcleo de Ouvidoria e Apoio Técnico (Noat) na Secretaria Estadual de Saúde (SESA); a colaboração técnica de profissionais de saúde com juízes para embasamento de sentenças, por meio do Núcleo de Apoio Técnico Judiciário para Demandas da Saúde do Estado do Amapá (NAT-JUS/AP) e a proposição de políticas públicas com base nas demandas judiciais, por intermédio do Comitê Estadual de Saúde da Justiça do Amapá (CES-JUS).

saudesebrae 8“Só com o Noat, que tornou proativas as ouvidorias das secretarias de saúde, reduzimos de 1500 ações anuais em 2015 para pouco mais de 700 ações em andamento ao final de 2016 e cerca de 500 em andamento em 2017”, relatou. “Foram mais de R$ 20 milhões anuais economizados pelo Estado do Amapá com a simples reinserção destes usuários queixosos no sistema de saúde”, complementou.

“Com o NAT-JUS conseguimos proporcionar uma base de conhecimento mais sólida às decisões dos magistrados, que passaram a produzir sentenças mais justas e com grande respeito pela expertise dos profissionais de saúde, que produzem notas técnicas subsidiando as decisões”, ressaltou o palestrante.

“Com o CES-JUS, atualmente debatemos, por exemplo, o excessivo e crescente número de cirurgias de amputação em nosso Estado, devido à inexistência de equipamentos de hemodinâmica nos hospitais da rede pública, e a possibilidade de elaborarmos uma proposição à Sesa, para que se estude a contratação do São Camilo – único hospital com tal equipamento no Amapá – para que se utilize este equipamento e se evite a mutilação de nossos cidadãos”, complementou o desembargador.

saudesebrae 1Segundo o deputado e médico cardiologista Antônio Furlan, que organizou o evento, a Judicialização da Saúde é um tema recorrente e de grande interesse, “principalmente por ocorrer na cardiologia uma série de procedimentos que ainda carecem de credenciamento na rede pública”.

“Receber o desembargador Carlos Tork, presidente da Justiça do Amapá, é de fundamental importância para entendermos como hoje é tratado o tema por esta instância do poder público e com certeza é elemento que em muito enriquece nosso evento”, concluiu o cardiologista Antônio Furlan.

-Macapá, 22 de novembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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