Comarcas do Vale do Jari virtualizam 100% dos processos

As comarcas de Laranjal do Jari e Vitória do Jari venceram mais um grande desafio, a plena virtualização de seus processos. Com 100% dos autos em formato digital, as comarcas passam a atender a Resolução nº 1074/2016, que regulamenta a virtualização dos processos judiciais no Poder Judiciário do Amapá, em atenção à política de gestão do Conselho Nacional de Justiça. A referida política prevê a adoção de tecnologias que reduzam o custo da atividade jurisdicional e promovam a celeridade processual.

Entre os impactos projetados – com base em experiências de outros tribunais – espera-se que a medida repercuta em redução drástica do consumo de papel, incremento na saúde de servidores e magistrados (que não precisarão carregar grandes volumes ou inalar poeira e eventualmente mofo), fim da necessidade de espaços dedicados ao armazenamento de processos físicos e emissão de menos resíduos para a natureza, entre outros.

De acordo com o titular da 2ª Vara de Competência Geral da Comarca de Laranjal do Jari, juiz Ailton Marcelo Mota Vidal, a virtualização vem “em boa hora”, como desfecho de uma etapa fundamental do processo eletrônico no Estado do Amapá. “Este é o resultado do trabalho convergente de servidores, estagiários e demais auxiliares da Justiça”, explicou, advertindo que “ainda há muito por fazer”.

“Habituar-se e aperfeiçoar-se nas novas ferramentas é fundamental, imprescindível, até. Fico feliz e parabenizo a todas as unidades do Vale do Jari por esse importantíssimo passo", comemorou o magistrado, cuja unidade foi uma das primeiras varas a concluir a virtualização, em junho de 2017. 

Para o titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Laranjal do Jari, juiz Zeeber Lopes Ferreira, esta situação só comprova a vanguarda da Justiça Amapaense nesta frente. “A virtualização traz uma série de benefícios, pois permite, por meio de diversas ferramentas, a emissão de sentenças e despachos em bloco, outro modo de dar celeridade aos processos”, observou.

“Existe também uma segurança muito grande no processo de digitalização dos documentos, pois uma eventual restauração de autos perdidos fica muito mais fácil”, garantiu o magistrado. “Existe ainda a facilidade de localizar processos digitalizados, algo que era uma atividade morosa, cansativa”, concluiu o juiz Zeeber Ferreira - cujo Juizado concluiu a virtualização ainda em abril deste ano, sendo o primeiro 100% virtualizado do Vale do Jari.

O juiz Almiro do Socorro Avelar Deniur, titular da 3ª Vara de Competência Geral de Laranjal do Jari, relatou que após a edição da Resolução pelo TJAP, estabelecendo que os processos novos fossem todos virtuais, “foi feito um planejamento interno e paulatinamente os processos distribuídos anteriormente também foram digitalizados, passando a integralidade do acervo ao modo virtual”.

O magistrado lembrou ainda que a medida foi bem aceita pelos serventuários da Unidade, que se empenharam fortemente na virtualização. “Além de agilizar a prática dos atos de expediente, o acesso eletrônico pelos advogados e partes também reduziu o tempo e o custo dos processos. Considero extremamente positivo o resultado alcançado, principalmente em face das funcionalidades do Tucujurisweb, que garantem segurança e agilidade aos atos processuais”, concluiu o titular da 3ª Vara de Competência Geral de Laranjal do Jari.

Segundo a diretora do Fórum de Laranjal do Jari e titular da 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri, juíza Marina Lorena Lustosa Vidal, “o processo eletrônico faz parte de um novo modelo de Justiça que valoriza o Poder Judiciário Brasileiro”.

“A Virtualização da integralidade dos processos em andamento é resultado de um esforço concentrado de cada unidade judiciária”, garantiu a magistrada. “Conseguimos digitalizar a integralidade dos processos e asseguramos uma maior eficiência e rapidez na prestação jurisdicional e, por outro lado, trouxemos transparência, segurança e economia ao trâmite processual, não esquecendo jamais dos princípios constitucionais”, concluiu a juíza.

Segundo o titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari, juiz Julle Anderson de Souza Mota, a conquista é importante por gerar muita economia e celeridade processual na comarca. “Pesquisas do Conselho Nacional de Justiça têm comprovado a redução evidente do tempo de tramitação dos processos após a implantação do sistema digital”, lembrou.

Ele afirma ainda que a Justiça do Amapá desenvolveu um sistema próprio e apostou na união de forças para implantá-lo em todas as varas. “Com esse processo ganham tanto o Judiciário quanto a população. “Cada parte agora pode acessar seu processo de casa, sem precisar se deslocar ao Fórum”, explicou.

“Além de facilitar o acesso do jurisdicionado, a medida atende ao princípio de publicidade do ato processual”, concluiu o magistrado Julle Anderson.

- Macapá, 21 de novembro de 2017 -  

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 20 Novembro 2017 22:20