Nota do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

O Tribunal de Justiça do Amapá vem a público contrapor informações inverídicas propagadas nas redes sociais e informar que em nenhum momento, durante diálogo com a imprensa, ocorrido no dia 24 de outubro do corrente ano, o presidente desta Corte, desembargador Carlos Tork, mencionou qualquer ação de sua gestão que venha a resultar em “extinção da Comarca de Oiapoque”.

O presidente anunciou sim que fossem realizados estudos para que as secretarias Cível, Criminal, de Família e dos Juizados, centralizadas em Macapá, estendessem o atendimento às comarcas do interior. Mas, tal metodologia será implementada progressivamente, com expectativa de iniciar pela região sul do Estado que possui melhores condições de comunicação digital comparada a cidade de Oiapoque. Ao contrário do que foi publicado nas redes sociais, este Tribunal está atento à realidade tecnológica do estado, e tem pautado suas ações de gestão sempre considerando o melhor atendimento ao jurisdicionado.

O TJAP reitera que em momento algum cogitou “fechar suas portas” no município de Oiapoque, uma vez que os gabinetes dos juízes, bem como toda a estrutura que os cerca, permanecerão na cidade de Oiapoque. Ressaltando-se ainda que não há como “gerar sensação de impunidade”, uma vez que as secretarias apenas promovem o andamento burocrático dos processos, quem julga é o magistrado e continuará julgando normalmente.

Afirmar que, com a transferência das secretarias de apoio às varas “os criminosos ficarão mais à vontade” é desconhecer o funcionamento do Sistema de Justiça, que conta com uma rede ampla de instituições com papéis constitucionalmente bem definidos, desde as forças policiais, passando pelo Ministério Público e, por fim, o Poder Judiciário. Secretarias de Varas Judiciais não investigam crimes, não policiam cidades, não prendem meliantes, não instauram inquéritos, não formulam denúncias e muito menos emitem sentenças.

Quanto ao impacto na economia local, com o deslocamento dos servidores para a capital, qualquer cálculo apresentado é fantasioso, em razão de que nem o Judiciário sequer definiu quantidade de servidores e prazos de deslocamento. Assim como, não tem amparo na verdade as afirmativas de que a medida de gestão do Judiciário implicará em redução do quadro local do Ministério Público, uma vez que são instituições diferentes e autônomas.

Não espelha a realidade a afirmação de que a presente medida de gestão do Judiciário promoverá o “fim do curso de Direito do campus Binacional da UNIFAP”, pois é inverdade afirmar que haverá “o fechamento do Fórum de Oiapoque”. O Fórum continuará funcionando normalmente, com os gabinetes dos juízes realizando rotineiramente suas audiências e demais procedimentos.

Toda e qualquer dúvida que a sociedade de Oiapoque possa ter acerca das decisões da atual gestão do TJAP poderão ser dirimidas a qualquer momento por meio dos canais de comunicação e ouvidoria do Poder Judiciário. Em especial, no período de 13 a 16 de dezembro próximo, quando da visita institucional do presidente do TJAP e comitiva técnica, ao município de Oiapoque.

A Justiça do Amapá deixa claro que compreende que, em primeiro momento toda mudança gera inquietação. No entanto, nenhuma sociedade no mundo avançou em sua organização, na ordenação de suas instituições e da solução de seus desafios civilizatórios sem ousar mudar rotinas exauridas e sem assimilar as inovações tecnológicas que o mundo moderno oferece.

Por fim, respeitando toda e qualquer manifestação democrática, sobretudo o direito de expressão, o Judiciário do Amapá não corrobora com manifestações inverídicas, pautadas em falsas afirmativas e visivelmente com objetivo de promover inquietação e caos no seio da sociedade.

- Macapá, 14 de novembro de 2017 -  

Assessoria de Comunicação Social do TJAP
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial

Detalhes

Criado: Terça, 14 Novembro 2017 10:54