Câmara Única nega recurso a condenado por estelionato em sua 1081ª Sessão Ordinária

A corte do Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta terça-feira (14), a 1081ª Sessão Ordinária da Câmara Única, com a análise de 67 processos. Das ações que estiveram em pauta 31 eram apelações cíveis, 19 apelações criminais, 10 agravos de instrumento, três remessas ex-officio, um agravo interno no agravo de instrumento, um agravo em execução, um embargos de declaração no agravo de instrumento e uma apelação infância.

Em uma das ações julgadas, foi apreciada a apelação criminal interposta por Edney Araújo dos Santos. O apelante insurgiu contra a sentença que o condenou a um ano e três meses de reclusão pelo crime tipificado pelo artigo 171 do Código Penal Brasileiro como estelionato.
Edney, juntamente com outros dois suspeitos, teria induzido a vítima M.J.S. e seu irmão a acreditarem que estavam comprando um carro pelo valor de 5.500 reais. Após o repasse do valor pelo irmão da vítima, os acusados fugiram do local. Em decisão unânime a Câmara Única negou o provimento do recurso seguindo o voto proferido pelo relator, juiz convocado Eduardo Contreras.
No processo de número 0050064-94.2016.8.03.0001 interposto por Yago Andrade Nunes face à sentença prolatada pelo juiz Adão Joel, titular da 1ª Vara Criminal de Macapá, que o condenou a cinco anos e quatro meses em regime semiaberto pela prática do crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, a Câmara Única decidiu por unanimidade pelo não provimento da apelação mantendo a sentença condenatória.

Participaram da 1081ª Sessão Ordinária os desembargadores, Gilberto Pinheiro (presidindo a sessão), Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini, João Guilherme Lages e Rommel Araújo, além do Juiz convocado Eduardo Contreras. Representando o Ministério Público esteve presente a Procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha Picanço.

-Macapá, 14 de novembro de 2017-
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 14 Novembro 2017 07:02