Centros socioeducativos do Amapá são inspecionados por juiz para diagnosticar andamento das atividades

Na sexta-feira (10), o juiz Substituto Moisés Ferreira Diniz, respondendo pelo Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, inspecionou os alojamentos de socioeducandos que cumprem internação provisória ou medida socioeducativa no Estado.

Foram visitados o Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN), o Centro de Internação Feminina (CIFEM), o Centro de Internação Provisória (CIP) e a Casa de Semiliberdade. O objetivo foi verificar questões de segurança, salubridade, higiene e saúde dos adolescentes.

Essa foi à última inspeção do ano, sendo que a resolução 77/2009-CNJ, que dispõe sobre esse procedimento, determina supervisões bimestrais nas unidades para verificar se existem ilegalidades e supressões de direitos desses adolescentes. Em caso afirmativo, os órgãos competentes devem ser oficializados para que sanem as eventuais irregularidades.

De acordo com o magistrado, o CESEIN é o que apresenta maiores deficiências, com problemas nos banheiros, vegetação alta, fossas danificadas, falta de colchões e limitação no banho de sol que, segundo a administração, ocorre pela insuficiência de pessoal para fazer o acompanhamento.

“Realizamos toda a apuração e detectamos que existem deficiências já identificadas em relatórios anteriores. Agora nos cabe o encaminhamento dessa situação ao Ministério Público do Estado para que tome as medidas legais, assim como aos órgãos de segurança pública para que providenciem as soluções necessárias”, enfatizou o juiz.

No CIFEM o magistrado relatou que as atividades estão sendo realizadas de forma satisfatória, segundo o que determina a legislação e a Constituição Federal. “O Estado vem cumprindo as determinações do CNJ, ECA e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foi verificado que as adolescentes contam com atividades de informática, frequentam a escola e tem regular banho de sol”, confirmou.

No Centro de Internação Provisória existem poucas deficiências, apenas com o banho de sol, sendo que hoje 15 socioeducandos estão alojados nessa unidade. Na Casa de Semiliberdade os jovens não estão dormindo no local, pois segundo a administração há falta de colchões, mesmo com o prédio oferecendo estrutura para recebê-los.

No dia 16 de novembro o Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, realizará uma audiência com o Governo do Estado, envolvendo a Secretaria de Infraestrutura do Amapá (SEINF), Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) e o gerente do CESEIN. Na ocasião será apresentado relatório da visita.

-Macapá, 13 de novembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Domingo, 12 Novembro 2017 22:36