12ª Semana Nacional de Conciliação terá início antecipado no Amapá com mega ação envolvendo dezenas de audiências

A 12ª Semana Nacional de Conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá em todo o Brasil no período de 27 de novembro e 1º de dezembro. No Amapá, a desembargadora Sueli Pini, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos – NUPEMEC/TJAP, apresenta o cronograma de ações para a edição local da Semana, que terá início antecipado no dia 25 de novembro, com grande ação por meio do Juizado Especial da Micro e da Pequena Empresa no SEBRAE.

“Conciliação? Estou de acordo!”, com esse slogan, a 12ª Semana Nacional de Conciliação no Amapá soma diversas práticas que “vem agregar valor à entrega da jurisdição”, explica a desembargadora. Ela cita como exemplo as diversas ferramentas que o Judiciário amapaense vem utilizando na consolidação da Justiça de Conciliação, como a mediação, a negociação e as diversas práticas restaurativas.

“A conciliação existe desde sempre na história da humanidade. Porém, como prática diária de solução de conflitos no âmbito do Judiciário brasileiro tem pouco mais de 20 anos, portanto bem recente. A conciliação faz parte da civilidade de um povo. Venho da formação processualista, onde fui preparada para dar sentença, seja de uma briga de vizinhos ou de um crime gravíssimo. Não demora muito e a gente descobre que a sentença resolve o processo, mas não resolve a lide, o conflito subjacente. Sempre haverá um vencedor e um perdedor nesse modelo tradicional”, explica a desembargadora.

Segundo ela, é evidente que há circunstâncias que necessitam de uma sentença. “Mas, boa parte das questões pode terminar bem através dos métodos consensuais de resolução de conflitos. Defendo ainda que a conciliação se estabeleça antes da judicialização, por isso estamos investindo muito nas conciliações pré-processuais”, argumenta a presidente do NUPEMEC, esclarecendo que quanto mais longe chega o processo, mais difícil se torna a conciliação.

A desembargadora relata como exemplo a experiência da Central de Conciliação do 2º Grau, criada este ano no TJAP. “De cada 10 processos que estão em grau de recurso no Tribunal, conseguimos conciliação em apenas um. Isso ocorre porque a essa altura já existe uma sentença favorável a uma das partes, ou porque os ânimos já estão recrudescidos entre as pessoas que elas já não querem pensar em dialogar”, relata.

No âmbito pré-processual, ao contrário, há mais disposição para o diálogo e os resultados são bem mais expressivos. “Cada um vem com sua sacola de razões e o mediador sabe respeitar isso. Às vezes até ocorrem alterações verbais e nós temos que entender esse desabafo necessário no primeiro momento. Depois que todos dizem o que precisavam dizer, aí os ânimos se acalmam e o mediador consegue realizar as composições”, esclarece a desembargadora.

Antes mesmo do início oficial da Semana Nacional, o NUPEMEC irá realizar “uma grande ação de negociação por meio do Juizado Especial da Micro e da Pequena Empresa em parceria com o SEBRAE, com o agendamento de dezenas de audiências para o dia 25 de novembro, um sábado”, informa.

No período da Semana Nacional, o agendamento prioritário das audiências terá como foco os conflitos de família e os que envolvem dívidas e relações de consumo. Mas, outros demais conflitos também estarão na pauta.

Para finalizar, a desembargadora Sueli Pini fez uma convocação para que as pessoas procurem os CEJUSCs e o NUPEMEC, onde serão atendidas e poderão agendar sua sessão de conciliação. Ao mencionar que a Justiça deve estar sempre acessível, citou a frase atribuída a um personagem de Bertold Brecht, o Juiz Azdack, da peça O Círculo de Giz Caucasiano: “Bom para a Justiça funcionar ao ar livre. O vento lhe levanta a saia e pode-se ver o que está por baixo”.

Macapá, 08 de novembro de 2017-  

Assessoria de Comunicação Social                    
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Criado: Quarta, 08 Novembro 2017 22:02