Pleno do Tribunal de Justiça rejeita questão de ordem levantada em Ação Penal referente à Operação Eclésia

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou na manhã desta quarta-feira (08) a 620ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial com nove processos em pauta, sendo seis mandados de segurança, duas ações penais e uma ação rescisória cível.

A Ação Penal Pública Nº 000937-35.2012.8.03.0000, oriunda da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá em 2012, retornou à pauta após o pedido de vista feito pelo desembargador Gilberto Pinheiro, que votou pelo não acolhimento da questão de ordem. O processo tem 17 réus, entre os quais os ex-deputados estaduais Fran Soares Nascimento Junior e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, além do deputado estadual afastado Moisés Reátegui de Souza.

Com o voto do decano da Justiça amapaense, o Pleno rejeitou a questão de ordem com entendimento de que a Corte é competente para julgar os processos uma vez que o réu Moisés Reátegui Souza, mesmo na condição de prisão domiciliar, permanece no cargo de Deputado Estadual, mantendo o foro privilegiado. O relator do processo é o desembargador Carmo Antônio de Souza.

Participaram da 620ª Sessão Ordinária do Pleno os desembargadores Carlos Tork (presidindo a sessão), Gilberto Pinheiro, Manoel Brito e João Guilherme Lages, além dos juízes convocados Eduardo Contreras e Mário Mazurek. Representando o Ministério Público esteve presente o Procurador de Justiça Nicolau Crispino.

-Macapá, 08 de novembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 08 Novembro 2017 10:48