Desembargador Gilberto Pinheiro fala das particularidades da região amazônica para magistrados em curso de formação

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Gilberto Pinheiro palestrou no curso de formação continuada para magistrados - O Poder Judiciário e os Direitos dos Povos Indígenas, organizado pela Escola de Magistratura Federal da Primeira Região (ESMAF), em parceria com a Escola Judicial do Estado do Amapá (EJAP). A palestra foi proferida nesta terça-feira (8).

Na formação dedicada a magistrados estaduais e federais, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores da república e servidores do Judiciário, o desembargador tratou dos aspectos ambientais do Direito indígena no Amapá. O desembargador João Guilherme Lages, Diretor da EJAP, os juízes Ailton Vidal e Carlos Fernando e servidores da Justiça do Amapá participam do encontro, que encerra sexta-feira, dia 10.

O decano Gilberto Pinheiro abordou a cultura amazônica, expondo seus conhecimentos sobre a região e a relação do povo amapaense com os ancestrais indígenas na construção de sua identidade cultural. “É necessário obter esse conhecimento prático sobre a região com as suas peculiaridades para poder então tomar as decisões mais acertadas, tendo a sensibilidade para compreender as causas que envolvem a Amazônia”, declarou.

Questões envolvendo o Poder Judiciário e os Direitos indígenas também estão sendo debatidas no curso. O objetivo é estimular a adoção de uma postura dialógica com as diferentes partes e interesses envolvidos no processo, utilizando referenciais teórico-empíricos, precedentes judiciais e legislação que auxiliem na fundamentação das decisões judiciais, fazendo o diálogo dos Direitos humanos no plano internacional com o Direito brasileiro.

Os expositores são lideranças indígenas, antropólogos, juízes federais e procuradores com experiência nessas atividades voltadas para a cultura e o Direito dos povos tradicionais da Amazônia.

O Procurador Regional da República da 1ª Região, Felício Pontes, que palestrou sobre “O Poder Judiciário e os Direitos Indígenas sob a perspectiva do MPF”, considerou o encontro de vital importância no debate da temática indígena.

“É importante esse aperfeiçoamento para que essas pessoas estejam aptas a julgar assuntos que não foram apresentados nas academias. Temos na Amazônia muitos povos indígenas e comunidades quilombolas e um Direito próprio para essas populações, que precisa ser apropriado por todos que vão trabalhar com essa questão”, ressaltou.

No evento o Desembargador do TRF1, Souza Prudente, trouxe a temática “O Direito à consulta prévia no Brasil e na América Latina” para a discussão. Ele também falou da questão indígena no Amapá e em toda a Amazônia.

“No Amapá eu antevejo uma ameaça ainda não concreta, mas caminhando para isso com o avanço irresponsável do agronegócio. O Estado ainda é um dos mais bem preservados no seu bioma e na sua biota, mas nós sabemos que essa política agrária no Brasil, irresponsável e que não respeita os direitos dos povos indígenas isolados, que não respeita sequer as terras demarcadas oficialmente, faz avançar para uma desgovernança ambiental criminosa”, afirmou.

Macapá, 08 de novembro de 2017-  

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 08 Novembro 2017 04:40