CNJ divulga dados sobre violência contra a mulher no Judiciário

Em 2016, tramitaram na Justiça do País mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a 1 processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio. Ainda que alguns tribunais não disponham de estatísticas sobre o feminicídio, a movimentação processual desse tipo de crime é expressiva.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (24/10) pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, durante a 261ª Sessão Ordinária do CNJ. O Judiciário foi capaz de decidir um número de processos superior à demanda de casos novos nesse assunto.

Ingressaram nos Tribunais de Justiça 334.088 casos criminais novos em violência doméstica contra a mulher e baixados 368.763 processos, em 2016. Ou seja, em média, o índice de resposta do Poder Judiciário aos casos de violência doméstica contra mulher foi positivo, tendo as três menores taxas de congestionamento verificadas no TJAP (0,3%), no TJSC (31%) e no TJDFT (46%).

No entanto, há tribunais com números que revelam uma taxa de congestionamento alta nesse tipo de processo. É o caso do TJAL (94%), TJBA ((91%) e TJRS (89%).

A publicação, com dados relativos à estrutura e à litigiosidade nas unidades judiciárias especializadas em violência contra a mulher, está prevista na Portaria n. 15, de 2017 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Combate à Violência Doméstica no Judiciário. Entre as informações contidas no levantamento estão quantidade de varas especializadas; número e perfil de profissionais que integram as equipes multidisciplinares; quantidade de inquéritos instaurados, de sentenças, assim como de medidas protetivas.  Os dados são dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e ficarão disponíveis para consulta pública, no Portal do CNJ. 

Litigiosidade

De acordo com o Panorama da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, tramitaram na Justiça estadual 1,2 milhão de processos referentes à violência doméstica e familiar, o que corresponde, em média, a 11 processos a cada mil mulheres brasileiras. A região Nordeste é a que apresentou a menor demanda à Justiça, com média de 6,9 processos a cada mil mulheres residentes. Região Norte: 12,1 processos a cada mil mulheres; Região Sudeste: 12,4 processos a cada mil mulheres; Região Sul: 13,2 processos a cada mil mulheres residentes; Centro-Oeste: 19,3 processos a cada mil mulheres.

Feminicídio

Em 2016 ingressaram 2.904 casos novos de feminicídio na Justiça Estadual do país; tramitaram ao longo do ano um total de 13.498 casos (entre processos baixados e pendentes) e foram proferidas 3.573 sentenças. Os estados com a maior número de casos novos em feminicídio são Minas Gerais (1.139), Pará (670) e Santa Catarina (287). 

Execução Penal

Em 2016 foram iniciados na Justiça Estadual 13.446 processos de execução penal em violência doméstica contra a mulher, tendo sido proferidas 16.133 sentenças em execução penal. Encontravam-se em andamento (pendentes) 15.746 casos de execuções penais em violência doméstica contra a mulher, tendo sido baixados 6.921 processos. 

Medidas Protetivas – Foram expedidas 195.038 medidas protetivas de urgência, em todo o país. Vale lembrar que as medidas são voltadas a providências urgentes e podem ser direcionadas ao agressor ou à vítima. Por exemplo, afastar o agressor do lar ou encaminhar a vítima para um programa de proteção ou atendimento.

O TJRS expediu a maior quantidade em números absolutos de medidas (31.044), seguido do TJMG (22.419) e do TJSP (20.153)  Os tribunais que expediram as menores quantidades de medidas protetivas foram os TJAC (181), TJRO (333 ), TJRR (799) e TJSE (1.123). O único tribunal que não prestou essa informação foi o TJAL.

Região

A Região Nordeste foi a que apresentou a menor demanda pela Justiça, com uma média de 6,9 processos a cada mil mulheres residentes. O Norte veio em seguida, com 12,1 processos a cada mil mulheres. Na sequência, a Região Sudeste apresentou demanda de 12,4 processos a cada mil mulheres, seguida da Região Sul, com média de 13,2 processos a cada mil mulheres residentes, e o Centro-Oeste, com maior número: 19,3 processos a cada mil mulheres. 

O TJSP tem  maior volume de processos (214.214), sendo responsável por 18% do total de casos, lembrando que o estado de São Paulo tem a maior população feminina do País (22% das mulheres brasileiras residiam em SP - dados de 2016/IBGE). O TJRJ vem logo na sequência, com um montante de 175.073 processos (15% do total), e a terceira maior população feminina do país (8% das mulheres brasileiras residiam no RJ - dados de 2016/IBGE). 

O TJMG é responsável pela terceira maior quantidade de processos referentes à violência doméstica contra a mulher: 12% do montante total, sendo que o estado mineiro tem a segunda maior população feminina do país (10% das mulheres brasileiras residiam em MG - dados de 2016/IBGE).

Varas Exclusivas

Em uma década, entre a edição da Lei Maria da Penha, em 2006, até dezembro de 2017, o número de varas e juizados exclusivos em violência doméstica e familiar passou de 5 para 111. Se contabilizar o número de varas especializadas, esse número sobe para 134. Além do aumento, também houve a instalação de setores psicossociais especializados no atendimento à vítima em 17 tribunais. Ao todo, em 2016, havia 65 unidades judiciais com setores psicossociais e 49 unidades com setores psicossociais especializados no atendimento à vítima.  

Equipes Multidisciplinares

Ao todo, há 411 profissionais atuando na área judiciária nas varas e nos juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

FONTE: Agência CNJ de Notícias

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Criado: Quarta, 25 Outubro 2017 00:10