Comitê de Saúde do Judiciário debate a conclusão da Maternidade da Zona Norte e o excesso de cirurgias de amputação no Amapá

Na terceira reunião do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário (CES-JUS) entraram em pauta temas como: a conclusão da obra da Maternidade da Zona Norte; condições de trabalho de médicos nos hospitais estaduais em geral; a designação de uma ou duas varas especializadas em ações relacionadas a saúde pública e complementar e a aquisição de equipamentos/estruturas essenciais para evitar o excesso de amputações em pacientes detectados no Amapá, entre outros.

O presidente do comitê, desembargador Carlos Tork, anunciou que a especialização de uma ou duas varas cíveis, demanda averiguada entre os conselheiros componentes do Comitê em reuniões anteriores, será apreciada na pauta do Pleno Administrativo do TJAP. “Duas varas já demonstraram interesse, a 4ª e a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Macapá, respectivamente a juíza Alaíde de Paula e o juiz Paulo Madeira”, esclareceu o desembargador-presidente do TJAP.

Outro ponto prioritário da reunião foi a obra da Maternidade da Zona Norte. “Já que contamos com a presença do titular da Sesa, coronel Gastão Calandrini, podemos ter a informação em primeira mão”, observou Carlos Tork.

Calandrini relatou que a obra de construção da Maternidade da Zona Norte se encontra com 97% de estrutura física concluída. “A perspectiva é de que tenhamos a entrega total nos próximos 30 a 45 dias”, afirmou.

“Mais ou menos no mesmo período, devemos ter a finalização da licitação, publicada em outubro, para seleção de uma Organização Social (OS) – processo que já passa pela fase de qualificação das concorrentes – que administrará a unidade de saúde”, complementou. “Uma vez anunciada a vencedora, esta terá 90 dias para colocar a nova maternidade em funcionamento, devendo, em alguns meses, descongestionar 40% da demanda sobre o Hospital da Mulher Mãe Luzia”, acrescentou o secretário.

A representante do MP-AP, promotora Fábia Nilci Santana de Souza, observou que em junho, quando visitou a obra, a previsão de conclusão era para agosto. “Recentemente verificamos que ainda acontece de pacientes entrarem em trabalho de parto nos corredores do Hospital da Mulher Mãe Luzia por falta de leito”, lamentou, acrescentando que “são mais de dois meses de atraso e enquanto isso a população segue sofrendo com uma demanda maior que os leitos instalados”.

Auxiliado por membros de sua equipe, o titular da Sesa demonstrou que o hospital São Camilo (particular) tem um convênio no qual cede o maior percentual de leitos para parto (5 de 7 leitos para parto normal e 25 de 30 leitos para cesariana), mas, que seu aproveitamento devido depende de as gestantes procurarem as instalações diretamente, pois não seria feito um controle e distribuição equilibrando demanda e disponibilidade entre as unidades.

O médico Ronaldo Dantas, membro do Núcleo de Apoio Técnico Judiciário para Demandas da Saúde do Estado do Amapá (NAT-JUS/AP), observou que os leitos de obstetrícia disponíveis no Hospital São Camilo, na proporção relatada, representariam cerca de 300 atendimentos mensais, “o suficiente para cobrir a demanda excedente nos atuais leitos da rede estadual de Saúde”.

Outro tópico debatido foi o excesso de cirurgias com amputação no Amapá. Após apresentação que detalhava os números, o cirurgião vascular Mário Nazareno Teixeira de Oliveira alertou para a proporção crescente e recordista do procedimento. “Há meses em que o número de cirurgias com amputação representa o dobro das cirurgias sem amputação”, ressaltou.

“Este número poderia ser drasticamente reduzido com a aquisição de equipamento de hemodinâmica, essencial ao tratamento de pacientes e planejamento de cirurgias cardiovasculares – atualmente o Amapá é o único Estado do Brasil que não possui este equipamento”, lamentou.

O presidente do Comitê, desembargador Carlos Tork, propôs que representantes da administração do Hospital São Camilo fossem convidados para a próxima reunião do CES-JUS para que se sondem alternativas para melhor aproveitamento de leitos e eventual contratação dos serviços de hemodinâmica.

Criado para abordar as principais questões envolvendo a saúde pública e complementar e gerar proposições a serem encaminhadas aos poderes devidos, o Comitê Estadual de Saúde da Justiça (CES-JUS) tem perfil multidisciplinar e interinstitucional.

Esta reunião, contou com a participação de seu presidente, desembargador Carlos Tork; do juiz titular da 1ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública, Eduardo Navarro; da promotora do Ministério Público Estadual (MP-AP), Fábia Nilci Santana de Souza; representando a OAB-AP, advogada Roane Góes; em nome do Conselho Regional de Medicina, Dorimar Barbosa; pela Procuradoria Geral do Estado, Raul Souza da Silva Júnior; da Controladoria-Geral do Estado, Otni Miranda de Alencar Júnior; pela Defensoria Pública Estadual, Ronaldo Borges; pela Secretaria Estadual da Saúde, o titular da pasta, coronel Gastão Calandrini; representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Otonilda Macêdo Cardoso; pelo Conselho Estadual de Saúde, Alamir Júnior Lima Ribeiro; em nome do Conselho Regional de Enfermagem, Daniele de Souza; pelo Conselho Regional de Farmácia, Douglas Moraes da Costa; representando o Ministério da Saúde, Nancy Filgueira da Costa; em nome do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Eliane Albuquerque; representando o Núcleo de Apoio Técnico Judiciário para Demandas da Saúde do Estado do Amapá (NAT-JUS/AP), Ronaldo Valdez de Lima; ale dos cirurgiões vasculares Mário Nazareno Teixeira de Oliveira e Max Alcolumbre Pinto.

Macapá, 24 de outubro de 2017-  

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 24 Outubro 2017 05:15