Internos do IAPEN recebem programas de reconhecimento de paternidade e ressocialização

Os internos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá receberam, na última sexta-feira (20), mais uma edição dos programas “Pai Presente”, que estimula e viabiliza o reconhecimento de paternidade por parte de apenados, e “Eu Existo: Registro Legal para o Preso”, que proporciona o acesso a RG, Carteira de Trabalho, Cartão do SUS, assento tardio de nascimento, retificações e outros.

Com periodicidade mensal, a ação agrega, em paralelo, o atendimento de detentos pelas equipes da Defensoria Pública e assessoria jurídica proporcionada pelo Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de Direito da Faculdade Estácio/FAMAP.

De acordo com José Antônio Nunes, que responde pela Coordenação de Tratamento Prisional do Iapen, a maior parte dos internos que passa por atendimento nesta ação conjunta está próxima de uma progressão do regime prisional. “Alguns vão sair do regime fechado para o semiaberto, ou deste para o aberto”, explicou.

“Neste momento, eles precisarão ter o máximo de documentos em dia, regularizados e em mãos, pois precisam ter um cadastro completo para, por exemplo, trabalhar junto a empresas conveniadas com o Iapen”, explicou. “A equipe psicossocial faz uma triagem completa dos detentos, averiguando os documentos em falta e o interesse/oportunidade em outros programas, como o Pai Legal”, complementou.

A adesão dos apenados a programas como o Pai Presente e até mesmo o Casamento na Comunidade é proporcionada somente a partir de estreito acompanhamento, até para averiguar os reais motivos da adesão e o merecimento por parte do detento, com base em critérios objetivos. “Esta cooperação com a Justiça do Amapá, Defenap e Faculdade Estácio-FAMAP é fundamental para oferecer uma oportunidade de reconhecimento do esforço pela recuperação e reinserção social do apenado”, garantiu José Nunes.

Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio-FAMAP, Ester Almeida, observou que este trabalho, mais do que apenas proporcionar uma vivência prática aos acadêmicos de direito, promove uma ação social ao esclarecer e auxiliar detentos em algumas de suas demandas. “É um trabalho social que detalha toda a tramitação do processo, prazos e possibilidades de recursos, além do simples tira dúvidas em cada caso”, explicou.

“Às vezes o detento não tem acesso a esse tipo de informação e nossa cooperação com a Casa da Cidadania da Justiça do Amapá proporciona esse esclarecimento a uma população carcerária crescente e muito carente de acompanhamento”, complementou a advogada.

A acadêmica de Direito Carolina Miranda confirma a importância do trabalho oferecido pelo Núcleo e acrescenta o impacto que a participação representa na vivência do estudante. “Estar presente no ambiente prisional pela primeira vez dá uma sensação muito diferente da academia, em contato direto com detentos e sua realidade”, relatou.

“Em alguns casos percebemos que são pessoas que querem melhorar, querem sair e só precisam de um pouco de ajuda para entender a situação de seu processo e o que é preciso dali em diante”, narrou a acadêmica. “Ainda não tenho uma decisão tomada por área, mas venho me identificando muito com a área penal e criminal”, complementou.

A desembargadora Sueli Pini, coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, esteve presente no Iapen para supervisionar as atividades programadas e conversar com cada equipe. “É importante que o Poder Judiciário esteja presente, participe e fomente esta cooperação para que possamos, todos juntos, proporcionar oportunidades de ressocialização para os apenados que se demonstrarem dignos deste nosso esforço extra e todo especial”, defendeu a magistrada.

“A restauração e aprimoramento do vínculo com a família, por meio do reconhecimento de paternidade e do casamento, por exemplo, proporcionam um sinal importante, um gesto a ser reconhecido pela Justiça de que aquele detento pode e quer se recuperar”, explicou a desembargadora. “Além disso, tais gestos representam uma garantia para sua família, que fica assegurada em relação a uma série de direitos garantidos por lei – sem precisar ajuizá-los para uma conquista póstuma, por exemplo”, acrescentou.

Aos acadêmicos de Direito, a desembargadora elogiou a participação deles na iniciativa e ressaltou a importância daquele momento. “Aproveitem esta experiência, que é essencial para sua formação”, defendeu.

“Às vezes nos decidimos pelo Curso de Direito inspirados em filmes ou por aquele impulso pela promoção da justiça, mas é aqui, na vida real, que precisamos realmente saber escutar para detectar as falhas do processo, pensar nas soluções possíveis e na importância de garantir a ampla defesa e o devido processo legal”, continuou.

“Seja para decidir que este é o seu caminho e sua especialidade, ou para decidir que não é para esta especialidade, o Direito Penal, que você entrou nesta carreira, é fundamental ter algum contato com esta realidade”, concluiu a desembargadora Sueli Pini.

- Macapá, 23 de outubro de 2017 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 23 Outubro 2017 04:14