TJAP e SINDOJUS estabelecem Grupo de Trabalho para produzir proposta sobre remuneração de diligências negativas

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, reuniu-se, na manhã de terça-feira (17), com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Amapá (Sindojus), Geraldo Majela, e comitiva. Em pauta estava a remuneração de diligências negativas.

De acordo com Geraldo Majela, os deslocamentos de Oficiais de Justiça (OJs) em diligências sem êxito – seja na entrega de intimações, citações ou na realização de outros atos processuais determinados pelos magistrados – vem sendo custeados pelos próprios profissionais. “Nossa ideia é estancar o passivo – levantando o que se deve ao Oficial de Justiça até agora ou oferecendo alternativas compensatórias – e começar a fazer o pagamento das diligências negativas daqui para frente”, explicou Majela.

Por sugestão do presidente do TJAP, Geraldo Majela presidirá um Grupo de Trabalho (GT) misto, composto por profissionais da Assessoria de Controle Interno do TJAP (Astecin), assessores jurídicos da Presidência, coordenadores de Centrais de Mandados e representações das áreas financeira e orçamentária do TJAP, além de membros da diretoria do Sindojus, com um prazo de 30 dias para produzir propostas para solucionar a questão.

“Com portaria publicada, teremos as prerrogativas e competências necessárias para solicitar informações e pareceres, que possam nos ajudar a constituir propostas com as bases técnicas indispensáveis às providências da Presidência e eventual referendo do Pleno da Corte”, complementou Geraldo Majela.

 “Com esta Portaria estabelecendo o GT, delego parte da responsabilidade para que possamos encontrar, juntos, um ou mais caminhos possíveis, levando em conta a compatibilidade financeira e orçamentária – pois se o recurso será aplicado, ele precisa vir de algum lugar”, ressaltou o desembargador Carlos Tork.

Entre as opções em vista está a possibilidade de trocar o passivo já estabelecido – valor devido pelo TJAP aos OJs, mas de difícil mensuração – pelo pagamento de Gratificação por Atividade Externa (G.A.E.) com ajuste de percentual.

Macapá, 18 de outubro de 2017 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 18 Outubro 2017 03:48