Honorário advocatício é assunto de reunião entre presidente do TJAP e Comitiva da OAB/AP

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, recebeu em seu gabinete uma comitiva da OAB/AP, liderada pelo presidente da seccional, Paulo Campelo. Na pauta, diversos assuntos relacionados à otimização dos serviços prestados à população  e que receberam o devido encaminhamento pelo chefe do judiciário.

Para o juiz auxiliar da presidência, João Matos, as reuniões com a presença da OAB são sempre positivas porque dão agilidade aos procedimentos, “além de apontar onde podemos melhorar em termos de atendimento de gabinete aos advogados, expedições de comunicações processuais, alvarás e toda uma demanda trazida pela OAB que melhora o serviço da justiça”, afirmou o magistrado.

Revisão de honorários Contratuais e Sucumbenciais

O principal assunto da pauta com o presidente versou sobre os honorários advocatícios, que é a remuneração de um advogado pelo serviço que executou ao cliente, classificado de Honorários Contratuais. Porém a discussão maior girou em torno dos Honorários Sucumbenciais que trata dos custos repassados pela parte vencedora à parte vencida de um processo, referentes às custas processuais e a contratação do advogado defensor do interesse do cliente, assunto que pela primeira vez entrou na pauta de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de revisão com base no novo Código de Processo Civil (CPC).

Para o presidente da OAB/AP, Paulo Campelo, o assunto deve ser amplamente discutido por conta da falta de entendimento da matéria entre os próprios juristas, “até porque há uma dubiedade do procedimento que foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e o procedimento que é adotado pelo CNJ”, argumentou Campelo.  Sua proposta é ir, junto com o TJAP, até o Conselho Federal da OAB e ao CNJ para tentar o estabelecimento de um procedimento único. “Assim, tanto as partes quanto os advogados poderão se sentir satisfeitos quanto ao recebimento dos precatórios”, explicou o presidente da OAB.

Também participaram da reunião, os conselheiros da OAB/AP Max Alves, Osiel Borges e Lucimeire Nascimento, além da secretária adjunta da instituição, Roane Borges.

Macapá, 17 de outubro de 2017

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 17 Outubro 2017 07:34